Cassação é exagero, diz especialista

Curitiba – O especialista em direito eleitoral Alberto Rollo se tornou conhecido nos grupos de discussão sobre reforma política com um incômodo alerta. "A cassação do mandato do político que se rebela contra seu partido representa uma retrocesso aos tempos da ditadura", declara. A briga que travou com o relator da antiga comissão especial de reforma política, o ex-senador Sérgio Machado (PSDB–CE), segue agora contra o relator da atual comissão, Rubens Otoni (PT–GO).

Rollo defende que, sob ameaça de cassação, o parlamentar será forçado a concordar com a cúpula de seu partido e não representará seus eleitores. "Meia dúzia de senhores vão se trancar numa sala e decidir qual será o ponto de vista de toda uma bancada", critica. Ele acredita que a troca de votos e passes por mesadas pode ser combatida com a adoção de punições mais severas pelos partidos.

O ex-senador Sérgio Machado defende que os deputados não são donos de seus mandatos, uma vez que mais de 90% se elege com votos direcionados aos partidos. Para Machado, essa questão não pode ser analisada isoladamente, porque faz parte de uma reforma que tenta dar estabilidade ao quadro partidário. A fidelidade é indispensável para que a reforma não seja mais um "remendo" na legislação.

A Lei 5.682, de 1971, exigia a fidelidade partidária, mas foi modificada há 15 anos. Hoje os próprios partidos definem suas regras para deter a migração e a divisão das bancadas nas votações. Na legislatura passada, 138 dos 513 deputados federais mudaram de partido, segundo estudo do cientista político Luiz Ranulfo de Melo.

Na opinião do relator da atual comissão de reforma política, os deputados que mudam de partido ou traem o voto de seus eleitores devem perder o mandato. Otoni até concorda que os partidos continuem regulando o comportamento de seus filiados, mas acredita que a legislação deve prever medidas severas para punir os eleitos que mudam de lado repentinamente, com base em interesses particulares.

Rollo lembra que, se os filiados ao PDS não tivessem conseguido apoio do Tribunal Superior Eleitoral para votar contra a cúpula de seu partido em 1984, Tancredo Neves teria sido derrotado. Para o cientista político, a cassação é uma medida exagerada.