Cassados pela ditadura receberão mandato de volta

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Os 173 ex-deputados federais que foram cassados durante a ditadura militar (1964-1985) receberão a devolução simbólica de seus mandatos em uma sessão solene na Câmara na próxima quinta-feira. Apenas 29 estão vivos. A maior parte dos cassados era filiada ao MDB, PTB e Arena e perdeu o mandato por atos institucionais ou decretos presidenciais, principalmente no início do regime militar.

Nomes como os de Rubens Paiva (PTB-SP) e Leonel Brizola (PTB da Guanabara) estavam entre os cassados pelo AI-1 (Ato Institucional n.º 1), em abril de 1964. "Foi um ato contra todos os que estávamos, naquele momento, lutando pelas transformações sociais no país", avalia o ex-deputado Almino Affonso (então PTB-AM) e ex-ministro do Trabalho, cassado pelo AI-1.

O ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio (então PDC-SP), também cassado pelo AI-1, diz que a homenagem é válida mesmo tantos anos depois de sua cassação. "Passa-se o tempo, mas gerações novas não têm ideia do que foi o golpe. Nesse sentido, é uma lembrança", diz Plínio.

Cassado em 1969 pelo AI-5, o ex-deputado José Bernardo Cabral (MDB-AM) diz considerar importante o sentido simbólico da homenagem. Mas ele destaca que a solenidade não muda o fato de que o regime militar "causou profundas injustiças".

Vítima e cúmplice

Idealizadora do evento e presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) afirma que o Congresso foi ao mesmo tempo vítima e cúmplice da ditadura. "Vítima porque sofreu intervenções, foi fechado e houve cassações. Mas foi cúmplice porque não reagiu à altura, foi leniente com o poder ditatorial, e havia partidos que davam sustentação ao governo", afirma ela.

Na homenagem, os ex-deputados ou seus representantes subirão a rampa do Congresso Nacional e serão recebidos pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e pela deputada Luiza Erundina. Também receberão broche parlamentar e certificado que reconhece a "devolução" do mandato.

Durante a solenidade, será lançado o livro Parlamento Mutilado: Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964, com biografia dos parlamentares cassados, e inaugurada uma exposição iconográfica de mesmo título sobre o período ditatorial. No evento, também será exposta a obra A Verdade Ainda que Tardia, um painel de 5,5 m x 1,7 m que retrata a tortura no país. O quadro é uma doação do artista plástico e ex-preso político paranaense Elifas Andreato para a Câmara.