Pela quarta vez foi adiada a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que julgaria recurso sobre o mandato do deputado federal André Vargas (sem partido-PR). O grupo de parlamentares analisaria parecer da Comissão de Ética, que recomenda a cassação do parlamentar. A mesma sessão foi convocada para esta quarta-feira (05), às 15h30.
Apenas 23 deputados estavam presentes. De acordo com o regimento interno, é necessário um quórum mínimo de 34 para iniciar a sessão da comissão e validar as votações. Às 15h30, o presidente da CCJ, Vicente Cândido (PT-SP), cancelou a reunião.
Vargas recorreu à CCJ depois que o Conselho de Ética aprovou, em agosto, continuar com o processo que pede a cassação do mandato. Considera-se que ele incorreu em quebra de decoro parlamentar por ter utilizado um jatinho alugado pelo doleiro Alberto Yousseff, preso desde março e investigado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal.
O deputado é suspeito de ter feito tráfico de influência para beneficiar o esquema de lavagem de dinheiro e desvio de verbas.
Se o recurso for acatado pela CCJ, o processo volta ao Conselho de Ética da Casa. Caso o grupo concorde com o parecer que já foi dado, o processo contra Vargas será votado no plenário.
Prorrogação
O recurso movido por Vargas tem bloqueado os trabalhos da CCJ há semanas. Na semana passada, ele chegou a ser pautado, mas houve um pedido de vistas do deputado José Mentor (PT-SP). Relator do caso na CCJ, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) elaborou um parecer propondo que o recurso seja negado.
Mentor, por sua vez, deve apresentar na próxima sessão um voto em separado em favor de Vargas. Ele argumenta que houve erros processuais quando o tema foi discutido no Conselho de Ética.
Histórico
Vargas era vice-presidente da Câmara dos Deputados e renunciou ao posto depois das revelações. Temendo danos eleitorais às campanhas da presidente Dilma Rousseff e dos candidatos petistas no Paraná, Gleisi Hoffmann, e em São Paulo, Alexandre Padilha, a direção do PT pressionou Vargas a também abrir mão do mandato. Ele acabou pedindo desfiliação do partido.