A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados não conseguiu colocar em votação o Projeto de Emenda a Constituição (PEC) 196/12, do senador Álvaro Dias (PSDB/PR), que estabelece o voto aberto para cassação de mandatos. Devido a manifestação de sindicalistas contrários ao projeto de lei 4.330/04, que trata dos contratos de serviço de terceirização, a CCJ adiou a discussão sobre o fim do voto secreto para a próxima terça-feira (18).
Dezenas de sindicalistas lotaram o plenário da sessão contra a possibilidade de aprovação do projeto sobre terceirização que, na visão deles, precariza as relações trabalhistas. "A finalidade do projeto é diminuir salários e benefícios", avaliou o líder da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. Ao final, o relator do projeto, deputado Arthur Maia (PMDB/BA), anunciou seu parecer favorável à constitucionalidade do projeto e, com um pedido de vistas coletivo, o projeto foi retirado de pauta e deverá voltar às discussões em 9 de julho. O objetivo é buscar um acordo entre representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo.
No fim da sessão, o presidente da Comissão, deputado Décio Lima (PT/SC), ressaltou que a aprovação da PEC sobre o voto aberto foi cobrada na reunião do colégio de líderes, nesta terça-feira pela manhã. Ele foi lembrado por outros parlamentares que a expectativa é que a proposta seja aprovada em 2 de julho.
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