Alep aprova criação de dez PCHs no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em redação final, nesta segunda-feira (17), a construção de dez Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em diferentes localidades do Paraná. As obras estavam previstas no projeto de lei nº 154/2012, de autoria do Poder Executivo.

Esta foi última etapa de votações em Plenário do projeto, que agora segue agora para sanção (ou veto) do governo. Segundo a assessoria de imprensa da Alep, o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da oposição na casa, registrou durante o processo de votação que a bancada oposicionista era contrária à proposta.

CARREGANDO :)

Na última semana antes do recesso de final do ano, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (17) a criação 290 novos cargos comissionados para o Tribunal de Justiça (TJ) e de outros 69 para o Ministério Público (MP).

Dos 290 cargos comissionados solicitados pelo TJ, 175 são relacionados ao projeto de lei nº 626/12, que, de acordo com a assessoria de imprensa da casa, prevê a criação de sete cargos de comissão para cada um dos 25 novos postos de desembargadores – também aprovados pela CCJ nesta segunda.

Publicidade

Os demais 115 cargos comissionados do Tribunal de Justiça que foram aprovados pela comissão estão vinculados ao projeto de lei nº 627/12, que cria 115 cargos comissionados de assessor II de desembargador.

Ministério Público

De autoria do Ministério Público Estadual, o projeto de lei nº 635/12, que também foi aprovado pela comissão nesta segunda, prevê a criação de 69 cargos comissionados e 85 cargos efetivos. Os postos serviriam para implementar uma nova etapa da remodelação e ampliação da estrutura organizacional da Procuradoria Geral de Justiça iniciada em 2008. A matéria foi incluída na pauta da sessão extraordinária da comissão na última quarta-feira (12), mas teve a votação adiada por pedido de vistas do deputado Veneri.

Conforme a assessoria de imprensa da Alep, depois das aprovações feitas pela CCJ nesta segunda-feira, os projetos seguem para a aprovação Comissão de Finanças da casa, que vai analisar se o impacto financeiro dos novos cargos pode ser suportado pelos órgãos.

Cargos comissionados

Publicidade

Somente em dezembro, governo do estado, Ministério Público (MP) e Tribunal de Justiça (TJ) pediram autorização à Assembleia Legislativa para criar 499 cargos em comissão, a um custo anual de R$ 42,9 milhões aos cofres públicos. A quantidade de vagas criadas em dezembro supera em quase 25% o número de vagas comissionados criadas durante todos os outros meses do ano, que chegou a 402.