A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), que transfere ao Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento que implicar cassação de deputados e senadores por quebra de decoro parlamentar. Atualmente, essa atribuição é exclusiva das duas Casas do Congresso Nacional. O relator, deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), recomendou a aprovação da matéria, que agora será analisada por uma comissão especial.
Justiça do Trabalho desafia STF e manda aplicativos contratarem trabalhadores
Parlamento da Coreia do Sul tem tumulto após votação contra lei marcial decretada pelo presidente
Correios adotam “medidas urgentes” para evitar “insolvência” após prejuízo recorde
Milei divulga ranking que mostra peso argentino como “melhor moeda do mundo” e real como a pior
Deixe sua opinião