Entenda o Código
O projeto do novo Código Florestal tem uma série de pontos polêmicos:
CONTROVÉRSIAS
Anistia
Legaliza as atividades agropecuárias realizadas em APPs (áreas preservação permamente) para quem desmatou até 22 de julho de 2008. As APPs são os topos e encostas íngremes de morros, várzeas de rio e matas ciliares.
Multas
Perdoa multas ambientais de quem se inscrever em programas de regularização ambiental.
Novos desmatamentos
Define 20 situações em que pode haver desmatamento nas APPs, entre elas quando há obras de infraestrutura para a Copa e a Olimpíada.
PRÓXIMOS PASSOS
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente do Senado. Depois, será votado pelo plenário da Casa. Se sofrer alterações, passa por nova votação na Câmara, onde já foi apreciado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a constitucionalidade do parecer do relator Luiz Henrique (PMDB-SC) ao projeto de reforma do Código Florestal. Não foram examinadas, porém, as emendas ao projeto. Luiz Henrique, que é relator da proposta em duas outras comissões da Casa (a de Agricultura e a de Ciência e Tecnologia), se comprometeu a examinar as mudanças propostas pelos colegas posteriormente.Cinco senadores votaram contra o texto, contrariados por esse procedimento do catarinense. Mas prevaleceu o "voto de confiança" pedido pelo relator e seu compromisso de examinar cerca de 100 emendas apresentadas.
Luiz Henrique retirou do texto a possibilidade de os governadores definirem situações em que a vegetação das áreas de preservação permanente poderia ser suprimida. Manteve, portanto, a norma em vigor que dá à União essa prerrogativa.
Em Brasília, ambientalistas do Greenpeace protestaram contra a aprovação do projeto na CCJ do Senado. Eles entendem que o novo código irá aumentar o desmatamento.
-
Escola Sem Partido: como Olavo de Carvalho, direita e STF influenciaram o fim do movimento
-
Igreja e direita francesa criticam cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos
-
“Quando Maduro fala é crítica, quando eu falo é crime?”, diz Bolsonaro após ditador questionar urnas
-
Dois cientistas católicos históricos que vale a pena conhecer
Deixe sua opinião