CCJ aprova construção de quatro hidrelétricas no interior do PR

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Foi aprovado na quarta-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto do governo do estado que prevê a construção de quatro usinas hidrelétricas no interior do Paraná. A proposição pretende executar obras de três novas usinas na bacia do Rio Iguaçu – sendo uma no próprio Rio Iguaçu – e uma na bacia do Rio Ivaí.

A proposta ainda precisa passar pelas comissões internas antes de ir para o plenário. Segundo a assessoria de imprensa da Alep, está prevista a passagem pelas comissões e finanças, meio ambiente e obras. Mas, como o projeto foi apresentado em regime de urgência, pode ser que o trâmite seja abreviado, com a mudança de uma sessão plenária para que o trâmite nas comissões possa ser feito em um único dia durante a discussão geral, entre todos os parlamentares.

A aprovação na comissão ocorreu após uma suspensão obtida na primeira reunião, na terça (23), após um pedido de vistas do deputado Elton Welter (PT). Ele tentou emplacar uma diligência para a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com o intuito de obter mais informações sobre os projetos, mas o pedido foi derrubado um dia depois.

A proposta foi encaminhada em regime de urgência à Alep nesta segunda (23), por isso uma sessão extraordinária da comissão foi convocada. O PL tem apenas três artigos. Eles definem que as usinas "estão sujeitas ao cumprimento de normas ambientais, observadas as legislações municipal, estadual e federal". Em um anexo, consta a lista de cidades e os rios nos quais serão construídos os empreendimentos. A capacidade também faz parte da lista de informações, que ressaltam, em uma tabela, o número das licenças prévias que já foram obtidas para as obras.