CCJ aprova depoimento de presos por videoconferência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje a proposta que permite o interrogatório de presos por meio de videoconferência. Segundo a Agência Senado, o texto aprovado foi o substitutivo ao projeto de lei apresentado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP). No entanto, como o substitutivo foi integral, a matéria terá de ser votada novamente - em decisão terminativa - pela comissão, para depois seguir para avaliação da Câmara.

Na quinta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional uma lei do Estado de São Paulo que autorizava a realização de interrogatórios por videoconferência. Alguns ministros afirmaram que os acusados têm o direito de prestar depoimento pessoalmente ao juiz e não por meio de um equipamento de videoconferência.