CCJ aprova indicação de aliado de Renan Calheiros para o STJ

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Apoiado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o juiz federal Marcelo Navarro negou nesta quarta-feira, 2, ter qualquer relação com o empresário Marcelo Odebrecht e outros investigados na Operação Lava Jato. O posicionamento ocorreu durante sabatina realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que aprovou a sua indicação para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a decisão do colegiado, o nome do juiz foi encaminhado, em regime de urgência, para análise pelo Plenário do Senado.

Navarro disse que não ia entrar no mérito de “especulações” e que é “inverossímil e infactível” que sua nomeação pudesse influenciar nas decisões do STJ sobre o caso Lava Jato. “Não tenho nenhum conhecimento nem com o senhor Marcelo Odebrecht nem com ninguém da Operação Lava Jato. Simplesmente, não os conheço. Não tenho, por isso, nenhum impedimento, nenhuma suspeição, se tiver que vir a julgar esse caso”, acrescentou.

O juiz também foi questionado a respeito do processo de delação, um dos principais instrumentos jurídicos utilizados no âmbito da Lava Jato. “A delação premiada ou colaboração premiada, como preferem alguns, tem se revelado um instrumento hoje essencial, principalmente no combate ao crime organizado. Na verdade, ela abriu um leque de importantes medidas possíveis para o desmantelamento de estruturas que já atuavam no Brasil há muito tempo”, avaliou.

Durante a sabatina, Navarro também foi questionado pelos senadores se teriam ocorrido “trocas de favores” para que ele fosse escolhido para assumir a vaga no STJ apesar de ser o segundo na lista tríplice de indicados.

“O fato de não ter constado em primeiro lugar na lista não tem nenhuma significação nas escolhas para o Superior Tribunal de Justiça, até onde eu me lembre. O mesmo acontece nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais do Trabalho. Só no STJ, por exemplo, o último ministro escolhido foi o terceiro da lista”, ressaltou.

Na sessão, ele também foi abordado sobre temas polêmicos que têm sido tratados atualmente pelo Congresso, como é caso do projeto que prevê a redução da maioridade penal. “Acho que a redução da maioridade penal pura e simplesmente não vai resolver de forma alguma o problema da criminalidade no Brasil. Tive uma experiência de quatro anos como Presidente do Conselho Penitenciário do Rio Grande do Norte, conheço o que são as nossas cadeias, conheço o que são as nossas penitenciárias, as condições difíceis em que se vive nesse particular, e isso não tem a ver com o atual governo, com o governo anterior nem com o governo anterior ao anterior. É uma situação que o Brasil precisa enfrentar há muito tempo”.