Numa resposta do Congresso ao projeto de convocação de um plebiscito para a reforma política apresentado pela presidente Dilma Rousseff, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com todo o voto secreto nas duas Casas do Congresso. Em outro movimento, Renan anunciou que consultará os líderes para votar a emenda constitucional que acaba com o foro privilegiado de autoridades.
A proposta do voto aberto aprovada pela CCJ do Senado, pronta para ir à apreciação em plenário, é uma versão ampliada ao texto apreciado pela Câmara dos Deputados na semana passada, que restringe a prática apenas para os julgamentos dos processos de cassação de deputados e senadores.
O texto, apresentado em abril pelo senador Paulo Paim (PT-RS), permite que todos saibam como os parlamentares votaram nas seguintes hipóteses: impeachment de presidentes da República, indicações de autoridades e de chefes de missões diplomáticas, exoneração do procurador-geral da República antes do fim do mandato e apreciação de vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso. A proposta não diz respeito à votação secreta para a eleição dos presidentes do Senado e das comissões temáticas, matéria que consta do regimento interno da Casa. O senador Pedro Taques (PDT-MT) pediu a aprovação de um projeto de resolução de autoria dele a fim de acabar também com essas modalidades de votação secreta. Mas o pedido não foi votado.
Ao destacar que tomará "todas as providências" para votar a matéria em plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou que a proposta foi "muito bem recebida" pela Casa. A intenção dos senadores é, com a eventual aprovação no plenário, forçar a Câmara a votar qualquer uma das PECs que trata do voto aberto.
Beneficiado
Há seis anos, Renan, beneficiado pelo voto secreto, renunciou ao comando do Senado para preservar seu mandato parlamentar. Ele foi absolvido em duas votações secretas de ser cassado sob as acusações de ter tido despesas pessoais pagas por um lobista e de ter usado laranjas para comprar rádios e um jornal.