CCJ aprova projeto do governador que prevê anistia de dívidas a municípios

• 0

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei do governador Roberto Requião (PMDB) que prevê a anistia de dívidas de oito cidades do Paraná. O valor anistiado, se o projeto for aprovado pelos deputados, é de R$ 959,9 milhões. Requião anunciou o projeto no início do mês de outubro.

O objetivo é solucionar o problema dos contratos de financiamento firmados entre o governo estadual e as companhias municipais de desenvolvimento de Curitiba, Araucária, São José dos Pinhais, Campo Largo, Fazenda Rio Grande (região metropolitana), Piên (Sul), Londrina (Norte) e Maringá (Noroeste).

De acordo com informações da Agência Estadual de Notícias (AEN), órgão oficial de comunicação do governo, a maior dívida é da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba: R$ 464,6 milhões, valores atualizados. Na sequência aparecem São José dos Pinhais (R$ 241,7 milhões), Londrina (R$ 127 milhões), Fazenda Rio Grande (R$ 55,8 milhões), Campo Largo (R$ 36,6 milhões), Piên (R$ 18,4 milhões), Araucária (R$ 11 milhões) e Maringá (R$ 4,5 milhões).

Com as dívidas, essas cidades ficavam impossibilitadas de ter acesso a financiamentos públicos para obras e projetos. De acordo com o governo, as dívidas teriam sido contraídas em 1990 e os recursos teriam sido utilizados para a implantação de multinacionais no estado.

Os valores foram captados com o Fundo de Desenvolvimento do Estado por companhias de desenvolvimento dos municípios, empresas de sociedade anônima controladas pelas prefeituras. O projeto de lei antes de ser votado em plenário pelos deputados ainda irá passar pelas demais comissões permanentes da Assembleia.