A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira(18) projeto de lei que dá ao enteado ou enteada o direito de requerer em juízo a adoção do nome do padrasto ou madrasta. A matéria, que tramita em regime de urgência, é de autoria do deputadoClodovil Hernandes (PR-SP), que morreu nesta terça (17), em Brasília, vítima de acidente vascular cerebral.
Pelo projeto, os enteados poderão adotar o sobrenome do padrasto ou da madrasta, desde que estes concordem. A aprovação do projeto de lei foi uma homenagem da Comissão de Constituição e Justiça a Clodovil.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e sancionado pelo presidente da República.
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