CCJ aprova proposta para restringir homenagens no plenário

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Os senadores terão uma nova chance de brecar a farra de homenagens no plenário do Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de resolução que restringe a realização dessas sessões especiais nas segundas e sextas-feiras quando não houver votações. Também ficam proibidas as homenagens nos meses de recesso parlamentar, em julho e dezembro, quando é maior a quantidade de matérias aguardando votação.

Resta saber se o texto será votado no plenário ou engavetado, como ocorreu com a proposta de 2007 do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), morto no mesmo ano. É do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o pedido para homenagear os 200 anos da Biblioteca Nacional no próximo dia 18.

Autor do substitutivo ao projeto de resolução, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirma que "há uma vulgarização das homenagens no Senado". "É preciso que se dê mais peso a esse tipo de sessão. A regulamentação trará mais critério na escolha dos requerimentos para realização dessas solenidades", argumenta.

Do dia 19 até esta quinta-feira (22), por exemplo, foram realizadas quatro homenagens, dirigidas à Primeira Igreja Presbiteriana, ao Sistema Único de Saúde (SUS), ao dia do Economista e ao Centro Belas Artes de São Paulo. Outras três homenagens estão previstas até o fim do mês e mais nove serão realizadas até o fim do ano. A variedade de assuntos e a facilidade com que essas sessões são agendadas rebaixam a importância do plenário, comparando o local a um salão de festas. Na maioria das vezes, só o senador padrinho da homenagem comparece à sessão.

Ferreira fez seu substitutivo com base em proposta de ACM, vedando a realização das sessões especiais nos dias de votação, e do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que impede as homenagens nos meses de recesso, quando cresce a pauta de votações.

O substitutivo especifica que, salvo a recepção a chefes de Estado ou autoridades equivalentes, as homenagens só poderão ocorrer uma vez por mês, nas segundas e sextas-feiras, quando não houver ordem do dia. Determina ainda que a homenagem à mesma data ou personalidade somente poderá ocorrer uma vez a cada dez anos, para evitar a costumeira repetição de sessões alusivas aos dias dedicados a categorias profissionais. A primeira comemoração fica condicionada à passagem de 25 anos dos fatos, igualmente para impedir as comemorações do primeiro, segundo, terceiro aniversário e por aí em diante. No entender do senador Pedro Taques (PDT-MT), a melhor homenagem que o Senado pode fazer aos brasileiros "é trabalhar e votar projetos em um prazo razoável".