CCJ aprova recurso que suspende CPI do Apagão Aéreo

Depois de um dia de muito bate-boca e troca de insultos entre governo e oposição, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no início da noite desta terça-feira, por 39 votos a 20, o parecer do deputado Colbert Martins (PMDB-BA) favorável ao recurso do PT que pede a suspensão do ato que criou a CPI do Apagão Aéreo. Mas o governo terá que esperar pelo menos mais um dia para enterrar a CPI, já que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não convocou sessão extraordinária do plenário para a noite desta terça. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai se pronunciar em mandado de segurança da oposição que contesta o efeito suspensivo.

Desde as 10h, a oposição travou um duelo com o governo, cada um usando expedientes regimentais para ganhar a batalha. Os transtornos nos aeroportos no domingo e na segunda-feira reforçaram as pressões pela CPI. Quando o parecer favorável ao recurso começava a ser encaminhado para votação, após seis horas de acaloradas discussões, bate-boca e algazarra, Chinaglia abriu a Ordem do Dia no plenário e determinou que as comissões encerrassem seus trabalhos imediatamente. Segundo o regimento da Casa, todas as comissões devem ter suas reuniões suspensas quando começa a Ordem do Dia.

Se o trabalho de obstrução da oposição deu certo de início, foi a vez então do governo usar o expediente previsto no regimento da Câmara. Por meio de requerimentos e da retirada do nome da lista de presença, a base aliada barrou a sessão do plenário, fazendo com que ela fosse cancelada, menos de duas horas depois do início. A medida permitiu a retomada da reunião da CCJ e a conseqüente aprovação do recurso do PT.

Manobras regimentais e discussões no início

Assim como na semana passada, oposição e governo fizeram da CCJ um verdadeiro ringue. Os deputados da base tentaram pôr em votação o recurso e a oposição recorreu a todo tipo de manobra regimental para impedir isso. Num dos momentos de maior tensão, o líder da minoria, Júlio Redecker (PSDB-RS), fez menção de que iria agredir o presidente da CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), mas foi dissuadido pelo colega Sérgio Carneiro (PT-BA).

As primeiras batalhas foram vencidas pelo governo, que conseguiu derrubar o requerimento do deputado ACM Neto (PFL-BA) que adiava por dez sessões a discussão do recurso anti-CPI. A oposição apresentou outros pedidos quase idênticos, alterando apenas o número de sessões de adiamento. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), propôs que eles fossem votados de uma só vez, já que têm a mesma finalidade. Mas ACM Neto argumentou que eles deveriam ser apreciados separadamente, pois "um deputado que não concorda com adiar por dez sessões pode concordar com oito". A CCJ decidiu dar razão ao pefelista. Só que ao final todos os requerimentos foram derrubados.

ACM Neto e Picciani, jovens e exaltados. Genoino pede calma

Picciani foi atacado pela oposição, que o acusou de "não estar agindo como um magistrado". O deputado se defendeu:

- Agora mesmo decidi em favor do deputado ACM Neto. Fiquem tranqüilos, pois a comissão está agindo de acordo com o regimento e assim será.

ACM Neto e Picciani, dois jovens deputados, destacaram-se na sessão pela forma virulenta com que defenderam seus pontos de vista. No início, aos berros, a oposição chamou Picciani de golpista assim que ele anunciou a inversão a pauta, aprovada simbolicamente pela base aliada. A oposição exigiu que Picciani seguisse a ordem de votações, que tinha outros recursos antes do apresentado pelo PT.

- Golpista, golpista! - gritaram deputados da oposição batendo nas mesas, assim que Picciani anunciou a aprovação da proposta de inversão de pauta.

Um pouco antes, Picciani chamara ACM Neto de leviano e histérico:

- Vossa Excelência não seja leviano. Respeite a comissão, aqui não é lugar de histeria nem de histéricos.

- O senhor pisou no regimento - gritou ACM Neto.

Em seguida, o deputado pefelista cobrou a demissão do ministro da Defesa, Waldir Pires, que "não teria tido competência de solucionar a crise no setor aéreo". Segundo reportagem da agência Reuters, Lula estaria mesmo pensando na reestruturação do ministério, que não seria mais conduzido por Pires.

- Lula já deveria ter demitido o Waldir Pires, que não tem competência para resolver essa crise. Mas não, é companheiro do PT, e ele não demite. Taí a responsabilidade direta do governo federal - discursou ACM.

O líder do PFL na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), apresentou requerimento para que Waldir Pires compareça ao Congresso para dar explicações sobre a crise nos aeroportos.

De volta à Câmara nesta legislatura, o deputado José Genoino (PT-SP) fez sua primeira participação na CCJ para pedir calma aos colegas.

- Calma, companheiros. Vocês estão muito exaltados - pediu Genoino.

Em sua segunda participação, Genoino saiu em defesa de Picciani, afirmando que ele está agindo dentro do regimento da Casa. A oposição acusa Picciani de atropelar o direito das minorias usando a maioria que o governo tem na Casa.

Mais de duas horas depois, os ânimos se acalmaram e a CCJ passou a votar os outros requerimentos que atrasavam a apreciação do recurso.

Durante a reunião de líderes, a oposição voltou a propor que a CCJ suspendesse a discussão do recurso anti-CPI até a decisão do STF sobre o assunto. Em troca, deixaria de obstruir as votações. Mas não houve acordo. Se o governo conseguir aprovar o recurso do PT, pretende levar a proposta imediatamente ao plenário da Câmara, se possível ainda nesta terça. Mas a oposição argumenta que a pauta está trancada por várias medidas provisórias e que o recurso não pode ter preferência.