A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu ontem parecer favorável à redação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02 do Senado, que cria um Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná e em mais três estados: Minas Gerais, Bahia e Amazonas. O texto que foi aprovado pelo plenário da Câmara em primeira votação na semana passada, segue agora para votação em segundo turno.
Segundo o deputados Eduardo Sciarra (PSD-PR), relator da matéria, a previsão é de que o projeto vá a votação na primeira quinzena de abril. "Na primeira votação, o governo liberou a bancada. Vamos ver como se comporta agora. Estou confiante, mas temos de conduzir esse processo com cuidado", afirmou. O texto já foi aprovado pelo Senado. Por isso, se passar sem alterações na Câmara, segue para promulgação.
Reivindicação
A criação de um TRF no Paraná é uma reivindicação antiga de lideranças locais. Atualmente, os processos do estado relativos à Justiça federal que tramitam em segunda instância são remetidos ao TRF da 4.ª Região, com sede em Porto Alegre (RS).