CCJ assegura direito de defesa de Demóstenes

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta terça (3) que não vai tirar o direito de defesa de nenhum parlamentar. Em uma referência ao senador Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido-GO) Eunício disse que permitirá que ele tenha direito de fazer, se quiser, sua defesa na CCJ dentro do processo de quebra de perda de mandato a que responde.

Demóstenes é acusado de usar seu mandato em defesa dos interesses de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Nesta quarta, a comissão se reúne para discutir e votar o parecer do senador Pedro Taques (PDT-MT), favorável ao prosseguimento da representação contra Demóstenes. Cabe à CCJ analisar se o processo infringiu algum preceito legal.

"O senador Demóstenes ainda é senador. Se ele pedir tempo, vai ter o mesmo dos demais senadores para usar a palavra. Nada impede de ele fazer sua defesa na comissão. Eu não tirarei nenhum direito de defesa de ninguém, mas a comissão vai fazer o debate e a votação no dia de amanhã", afirmou Eunício.

O presidente da CCJ disse que foi "extremamente conservador" ao pautar o processo contra o senador goiano na comissão. Segundo ele, o caso só foi colocado em pauta no último dia previsto pelo regimento da Casa, embora, disse, poderia ser votado antes.

"Eu darei regimentalmente o direito a todos, inclusive ao senador Demóstenes, mas isto não altera o cronograma que foi feito pela Comissão de Constituição e Justiça para que este processo não seja mais protelado", afirmou. "Ou cassa ou absolve. Eu digo cassa ou absolve porque são os senadores que vão decidir se vão absolver ou cassar", completou.

Após ter rompido nesta segunda o silêncio no plenário de mais de cem dias, Demóstenes prometeu fazer discursos diários para evitar sua cassação até a votação secreta do seu processo em plenário, marcado para a quarta-feira da próxima semana.