CCJ da Câmara aprova cassação por voto aberto

Em mais um aceno à chamada "pauta positiva", que tem o objetivo de aproximar a Câmara dos Deputados da população, considerando os protestos que tomaram as ruas do País nas últimas semanas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa aprovou nesta quarta-feira, 26, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece que a perda de mandato parlamentar será decidida por voto aberto. A autoria da PEC é do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

A medida vale para casos de falta de decoro parlamentar e condenação criminal com sentença transitada em julgado (sem chances para recursos da condenação).

O texto segue agora para uma comissão especial que precisa ser criada pela Câmara. Se aprovada, terá que passar por dois turnos de votação no plenário da Casa, precisando de 308 votos para ser confirmada. Essa proposta foi aprovada no ano passado pelo Senado.

A PEC do voto aberto para cassações conta com apoio dos líderes e deve ter tramitação acelerada. A expectativa é que seja aprovada antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.

A discussão do texto na CCJ foi rápida, mas comemorada. Relator da matéria, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), disse que a medida mostra sintonia com a sociedade. "É uma reposta às ruas que pedem mais transparência", disse. "O voto do parlamentar é do eleitor que precisa saber como ele votou", completou.

Líderes da Câmara admitem que há resistência para que seja analisada uma proposta que institui o voto aberto no Congresso para todos os tipos de votações.

Nos bastidores, parlamentares dizem que temem sofrer retaliações, por exemplo, se votar pela derrubada de veto presidencial ou até mesmo barrar uma indicação do Executivo para a ocupação de cargos.

Ao todo, o Congresso conta com 28 votações. Além da perda do mandato, são secretas votações para indicação de autoridades do governo federal, autarquias, embaixadores ou tribunais superiores, vetos presidenciais e casos como exoneração do procurador-geral da República. Votações de projetos e PEC são abertas.