No apagar das luzes dos trabalhos do Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (15) a criação de 69 varas trabalhistas em oito Estados: Mato Grosso, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Pará e Alagoas, além do Distrito Federal.
Foram criados também 75 cargos de juiz e de juiz substituto, 966 cargos para analistas e técnicos judiciários e 348 cargos e funções comissionados. As varas e cargos serão criados a pedido do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Aprovados a toque de caixa e em votação simbólica, os nove projetos estabelecem que a criação das varas e dos cargos será feita a medida "das necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários". Enviados em meados deste ano para o Congresso, os projetos preveem em sua maioria a instalação de varas do trabalho no interior dos Estados. Minas Gerais foi o Estado mais beneficiado com a criação de 21 varas trabalhistas.
Em seguida vem o Rio de Janeiro, com 12 varas e, depois, o Pará e o Paraná com 11 varas, cada um. Já em Mato Grosso e em Alagoas será implantada apenas uma nova vara trabalhista, em cada um. A maioria dos cargos, que é para analistas e técnicos judiciários, será preenchida por concurso público. No Pará e no Paraná estão grande parte dos cargos e funções comissionadas, cada um deles terá direito a 100 cargos sem necessidade de concurso público.
A criação das varas de trabalho e dos cargos não deverá sair tão cedo do papel. Os projetos agora terão de ser apreciados pelo plenário da Câmara, o que provavelmente irá ocorrer só em 2012. Motivo: o governo quer dedicar a semana que vem apenas à discussão e aprovação da proposta orçamentária de 2012. Com a aprovação do Orçamento, o Congresso entra em recesso e só volta a funcionar em 1º de fevereiro. Depois de aprovados na Câmara, os noves projetos terão ainda de ser analisados pelo Senado, antes de se transformarem em lei.
A aprovação hoje dos projetos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com a criação de varas trabalhistas e cargos não é uma novidade. Este ano, a Câmara aprovou outros projetos de lei que preveem a implantação de varas do Trabalho e cargos de juízes em seis Estados. Três deles, Santa Catarina, Paraná e Alagoas, foram novamente beneficiados com os projetos aprovados hoje. Na época, também ganharam varas trabalhistas e cargos os Estados de Goiás, Sergipe e Rio Grande do Norte.
O minério brasileiro que atraiu investimentos dos chineses e de Elon Musk
Desmonte da Lava Jato no STF favorece anulação de denúncia contra Bolsonaro
Fugiu da aula? Ao contrário do que disse Moraes, Brasil não foi colônia até 1822
Sem tempo e sem popularidade, governo Lula foca em ações visando as eleições de 2026
Deixe sua opinião