CCJ da Câmara aprova renegociação das dívidas dos estados

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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou hoje um projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas dos Estados e municípios com a União. A cidade de São Paulo será a principal beneficiária da medida e deve reduzir a dívida da prefeitura com a União em cerca de 40%.A expectativa é que a proposta seja votada amanhã pelo plenário da Câmara.

O texto aprovado pela comissão estabelece que o indexador das dívidas a partir de janeiro de 2013 será o IPCA mais 4% ao ano ou taxa Selic. Atualmente, Estados e municípios pagam IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna) mais 6%, 7,5% ou 9%, dependendo do contrato com a União.

O relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), afirmou que a proposta faz justiça porque, atualmente, Estados e municípios que ficam inadimplente pagam taxa menor aqueles adimplentes.

São Paulo

A Folha de S.Paulo mostrou na semana passada que a medida abre caminho para a renegociação das dívidas da Prefeitura de São Paulo, governada por Fernando Haddad (PT).

Segundo a expectativa da equipe de Haddad, as novas regras negociadas em Brasília reduzirão a dívida paulistana com a União, e a prefeitura poderá voltar a tomar empréstimos, o que não acontece desde os anos 90.

Essa troca será retroativa ao momento da contratação dos empréstimos, firmados no final dos anos 90 - o que vai gerar, na prática, um desconto na dívida.

Os financiamentos são corrigidos hoje pelo índice de inflação IGP mais uma taxa que pode chegar a até 9% ao ano. A proposta agora é fixar a taxa Selic como indexador. Na prática, a medida vai beneficiar principalmente Estados e municípios cuja dívida tem um custo mais elevado, caso da capital paulista.

Segundo o secretário de Finanças do município de São Paulo, Marcos Cruz, a mudança acordada no Congresso deve reduzir a dívida da prefeitura com a União em cerca de 40%, do patamar atual de R$ 54 bilhões.

Ele disse que São Paulo conta, ainda, com uma flexibilização do limite de endividamento, hoje restrito, por lei, a 120% das receitas. Sua expectativa é que as mudanças abram espaço para que a prefeitura contraia empréstimos de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões nos próximos anos.