A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara realizará audiência pública para discutir a segurança do sistema de votação nas eleições brasileiras. Dois convidados já estão definidos. Um deles será o professor Clovis Torres Fernandes, do Departamento de Ciência da Computação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA). Clovis fez uma avaliação tecnológica dos dados oficiais da eleição de 2006 para governador de Alagoas e concluiu que mais de 35% das urnas eletrônicas utilizadas no estado apresentavam arquivos de controle incompletos ou corrompidos já na sua geração.
A comissão também vai convidar um representante oficial do ITA. O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), que sugeriu a presença de um representante institucional, disse que recebeu, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um ofício do próprio ITA. O documento informa que o estudo foi feito por Fernandes como especialista em computação, um trabalho feito como pessoa física, e não um laudo oficial do instituto.
- Não vamos colocar em dúvida um patrimônio nacional, que são as urnas eletrônicas, sem o peso de uma instituição como o ITA. Essa pode ser apenas uma análise preliminar - sugeriu o deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Segundo ele, a eleição para o governo do Paraná foi vencida por menos de 10 mil votos em 6 milhões, menos de 0,1%, mas ninguém duvidou do resultado, que deu a vitória aos seus adversários.
O requerimento original, do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), sugeria convidar apenas um técnico, mas outros deverão ser chamados para debater a matéria. O mais provável é que um técnico responsável pela segurança de votações do Tribunal Superior Eleitoral seja convidado. Outra opção seria um especialista indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que por lei tem acesso aos relatórios de urnas.
Embora o caso de Alagoas tenha sido a motivação para propor a audiência, o deputado Quintella Lessa acatou a sugestão dos outros integrantes da CCJ de que a audiência analise a situação geral das urnas, e não entre no mérito quanto ao pleito de Alagoas, que deve ser deixado para a Justiça.
O deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) defendeu a lisura do processo eleitoral em Alagoas. Segundo ele, o resultado das urnas foi condizente com as pesquisas eleitorais, e não há razão para politizar o debate da CCJ com o viés da discussão de Alagoas.
- A vitória do governador Teotônio Vilela foi consagradora, e não houve fraude alguma - defendeu.
Os deputados do PSDB chegaram a pedir verificação de votação, para impedir que o requerimento fosse aprovado, mas havia 34 deputados presentes, e a votação foi confirmada com 31 deputados a favor da proposta.
Chegou-se a cogitar a convocação do presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Melo, mas a opção foi rejeitada. Num primeiro momento, os deputados querem ouvir argumentos técnicos.
A audiência ainda não tem data marcada, nem há previsão para a definição dos convidados restantes.