O deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) foi designado nessa sexta-feira (29) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), relator do recurso apresentado por André Vargas (sem partido-PR) contra decisão do Conselho de Ética da Casa, que aprovou na semana passada o pedido de cassação do mandato do parlamentar. Zveiter foi quem relatou, no fim do ano passado, recurso do então deputado Natan Donadon (RO), que teve o mandato cassado pela Câmara.
A defesa de Vargas entregou os documentos ao colegiado há dois dias, apresentando argumentos para tentar barrar a decisão do Conselho de Ética.
O parecer do relator sobre o caso pode ser apresentado na próxima terça-feira (2) e ser votado, caso a CCJ consiga reunir o quórum mínimo de 34 parlamentares. O recurso já está sobrestando a pauta da comissão e impedindo que qualquer outra matéria seja votada.
A comissão vai decidir se acata o pedido dos advogados, que alegam cerceamento de defesa do acusado e que foi acelerada a tramitação do processo, além de terem sido convocados para a votação do parecer que propunha a cassação de mandato deputados que não integram o Conselho de Ética.
O último caso de cassação de mandato analisado na CCJ foi em dezembro do ano passado, quando os parlamentares negaram o recurso de Donadon. O processo de cassação foi definido em plenário no início deste ano, com 467 votos a favor e uma abstenção, na primeira votação do Congresso com a manifestação pública de votos sobre perda de mandato de parlamentar.
A acusação contra André Vargas foi baseada em denúncias de que o parlamentar mantinha negócios ilegais com o doleiro Alberto Youssef e intermediou contratos em favor de um laboratório farmacêutico do doleiro com o Ministério da Saúde. Youssef foi preso em março pela Polícia Federal, na Operação Lava Jato, por participação em esquema de lavagem de dinheiro.
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