A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara marcou para a tarde da próxima quarta-feira (16) a discussão e votação do recurso em que o deputado José Dirceu (PT-SP) pede a declaração de nulidade do processo disciplinar contra ele no Conselho de Ética.
No recurso, os advogados de Dirceu alegam que o princípio do contraditório foi prejudicado com a inversão dos depoimentos das testemunhas de defesa, que foram ouvidas antes das de acusação. Os advogados querem a nulidade do processo desde a inquirição da primeira testemunha, no dia 13 de setembro.
O relator do recurso na CCJ, Sérgio Miranda (PDT-MG) ainda não apresentou o parecer sobre a matéria. Segundo a Assessoria de Imprensa da CCJ, isso deverá ocorrer quarta-feira, durante reunião da comissão marcada para às 14h30. A votação do parecer poderá ser adiada por até duas sessões da Câmara, caso algum deputado peça vista da matéria.