CCJ do Senado aprova ampliação de 7,5 mil vereadores

• 0

Conhecida como PEC dos Vereadores, a proposta de emenda à Constituição que cria mais 7,5 mil vagas de vereadores no País foi parcialmente aprovada, nesta quarta-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator César Borges (DEM-BA) manteve a parte da proposta aprovada pelos deputados em maio, que condiciona o total de vereadores ao número de habitantes do município. A proposta especifica, por exemplo, que cidades com até 15 mil habitantes terão nove vereadores. Já os que tiverem mais de oito milhões de habitantes, terão 55 vereadores.

Borges desmembrou o artigo 2º da proposta que trata dos gastos com as Câmaras municipais, incluindo o subsídio dos vereadores, que agora dependerá da apresentação de uma outra proposta constitucional. Ele alegou que o trecho contém falhas que não devem ser admitidas no texto da Constituição, como a de colocar valores numerais de receitas e despesas que devem ser atingidas pelos municípios. Com isso, fica valendo o que está no artigo 29-A da Carta, vinculando as despesas à população da cidade. O relator foi aplaudido por vereadores, após a CCJ aprovar seu parecer por unanimidade.

Mas não há previsão de data para a matéria ser votada em plenário. No dia 20, o então relator da proposta, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), anunciou em plenário que não levaria a tarefa adiante porque ouviu dos líderes a informação de que, tão cedo, a matéria não será votada em plenário. As chances de votação aumentam, com a saída da parte que trata das despesas. Ainda sim, dificilmente isso ocorrerá este ano. A CCJ também aprovou a emenda que confirma a criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de 57 municípios, mantendo o texto aprovado pelos deputados na quarta-feira da semana passada.