CCJ do Senado aprova criação de 1.353 funções para PRF

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira (2), por unanimidade, a criação de 1.353 funções comissionadas ou gratificadas para atender ao quadro do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). Os senadores aprovaram também um pedido para que a proposta seja votada hoje à tarde em plenário, na pauta prevista do esforço concentrado da Casa durante o período de eleições. A matéria foi enviada ao Congresso no ano passado pela Presidência da República.

A proposta original do Executivo previa um impacto de R$ 10,4 milhões para este ano e R$ 10,7 milhões para os próximos dois anos.

O texto prevê a criação de 384 funções comissionadas no âmbito do departamento, escalonadas em quatro níveis diferentes: 22 equivalentes a uma função DAS-4; 51 a DAS-3; 83 a DAS-2; e 228 equivalentes a DAS-1. Tais funções acrescem ao vencimento dos servidores do quadro este ano de R$ 1.313,90 a R$ 4.764,89 e, no ano que vem, de R$ 1.336,71 a R$ 5.132,83.

A matéria ainda determina a criação de 969 funções gratificadas, sendo 105 de nível 1 e 864 de nível 3. A proposta prevê a extinção de outras seis funções de nível 2. Os valores dessas gratificações não estão especificadas no projeto.

O texto ainda cria cinco cargos em comissão de nível DAS-5 para a Polícia Rodoviária Federal e extingue outras 53 funções DAS, sendo 24 de nível 3 e 29 de nível 2.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a proposta reestrutura a carreira de policial rodoviário federal. Ele ainda defendeu que o governo federal chame os concursados que aguardam nomeação para aumentar o efetivo da carreira nos Estados. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da matéria, disse que já pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para inverter a pauta do plenário, de forma que a matéria vá a votação como primeiro item do plenário.