CCJ do Senado aprova projeto que proíbe dízimo nos partidos

• 0

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que proíbe os partidos políticos de fixarem uma contribuição obrigatória para os filiados que ocupem cargos públicos, o que pode ser um duro golpe no caixa do PT. A proposta foi apresentada em 2003, pelo senador José Jorge (PFL-PE), como reação ao que chamou de aparelhamento do Estado, com a nomeação de petistas para a grande maioria dos cargos de confiança. Para o senador, as nomeações de petistas somadas às contribuições compulsórias, engordavam as finanças do PT às custas dos cofres públicos.

- A cobrança obrigatória de percentual do salário dos funcionários públicos nomeados pelo governo é um absurdo. Além de misturar Estado e partido, a cobrança obrigatória incentiva a nomeação somente de militantes partidários, que acabam tendo seus salários reduzidos - afirmou José Jorge.

O estatuto do PT estabelece um dízimo para os filiados em cargos executivos e os parlamentares. Quem ocupa cargo de confiança desconta de 2% a 10% do salário. Ocupantes de cargos eletivos, no Executivo ou no Legislativo, têm desconto maior, de 6% a 20%. Com o projeto, explicou José Jorge, o partido pode continuar a cobrar uma contribuição, mas ela não poderá mais ser vinculada à função pública. Com a arrecadação do dízimo pago pelos filiados, o PT obteve, no ano passado, R$ 3,32 milhões. Em 2002, antes de o partido assumir o governo, as contribuições somaram apenas R$ 341 mil.