CCJ do Senado debate medidas do pacote antiviolência. Chinaglia não acredita em "efeito milagroso"

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O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta quarta-feira que é importante que o Congresso busque formas de dar mais segurança à população, mas frisou que os projetos não terão o "efeito milagroso" de resolver o problema da criminalidade. Ele fez o comentário ao falar do pacote de segurança que está sendo discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo Chinaglia, a criminalidade já atingiu um patamar inaceitável e o Congresso está fazendo sua parte, mas cabe aos demais poderes agirem no mesmo sentido.

- Primeiro, é preciso conhecer o mérito, mas vindo de uma comissão importante como essa do Senado, deve ter grandes contribuições no sentido legislativo, porém eu jamais vou concluir que alterações na legislação e eventuais sugestões que orientem ou sugiram ações de outros poderes, de imediato tenham efeito milagroso de já dar segurança para a sociedade. Mas o esforço tanto da Câmara quanto do Senado é bem-vindo. Esse tema tem que ocupar o centro das nossas preocupações pelo drama que causa às famílias, a dor que causa, algo que já superou em muito o inaceitável - afirmou.

Nesta quarta, a CCJ do Senado está fazendo um mutirão para analisar 17 projetos - cinco já foram aprovados - de segurança pública que estão na pauta. Um deles, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), altera a legislação sobre o sigilo das operações financeiras para especificar que não são dados sigilosos informações cadastrais básicas como endereço, estado civil, RG, CPF e CNPJ mantidos em bancos ou outras instituições. Com isso, o delegado poderá pedir ao banco onde o acusado tem conta esse tipo de informação, sem necessidade de quebra de sigilo bancário.

Demóstenes queria também que o banco fosse obrigado a informar a capacidade financeira e os valores de CPMF pagos pelo acusado, mas não houve consenso e a proposta foi derrubada. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) foi contra o acesso aos dados cadastrais, mas foi voto vencido. Esse projeto ainda terá que passar pelo plenário do Senado.

Outro projeto aprovado, de autoria de Mercadante, prevê a ampliação das pessoas beneficiadas por penas alternativas. De acordo com o texto, condenados a penas de até seis meses em crimes que não envolvam violência não precisarão ficar presos. O mesmo projeto prevê que o condenado a penas de multas também terá que prestar algum tipo de serviço à sociedade. Esse projeto foi aprovado em caráter terminativo e segue para a Câmara.

A CCJ também aprovou uma proposta que estabelece que o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) pode financiar projetos destinados a criar o sistema nacional de digitalização de impressões digitais. A proposta, de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), segue para a Câmara.

População quer redução da maioridade penal, diz pesquisa

Durante a votação de projetos na CCJ, o presidente do Senado, Renan Calheiros, apresentou uma pesquisa feita pelo DataSenado que, segundo ele, revela a falência do atual sistema de segurança pública do país e mostra que a população quer mais rigor nas punições. Segundo o levantamento, 87% da população querem punição igual para adultos e menores, ou seja, são favoráveis à redução da maioridade penal.

Ainda de acordo com a pesquisa, 69% dos entrevistados são contra o teto de 30 anos de prisão e 93% não querem nenhum tipo de benesse para quem comete crime hediondo. O levantamento mostra ainda que 75% acham que a prisão perpétua resolveria a insegurança nas ruas.

- Não podem nos acusar de inação ou inércia. Estamos tratando do assunto e estamos enfrentando matérias polêmicas - disse Renan ao apresentar os dados.

Serra propõe monitoramento eletrônico de presos

O governador de São Paulo, José Serra, esteve na CCJ e entregou uma proposta que prevê o monitoramento eletrônico de condenados que estejam em liberdade condicional. Serra disse que queria dar sua contribuição aos senadores porque São Paulo concentra 56% dos presos do país.

Como a CCJ já analisa um projeto semelhante, apresentado por Mercadante, o próprio senador pediu que os colegas analisassem primeiro a proposta do tucano, com quem disputou o governo de São Paulo em outubro. O projeto de Mercadante prevê que os presos sejam monitorados por uma pulseira eletrônica, já usada em outros países.

- Vou deixar aqui a nossa contribuição porque, afinal, em São Paulo estão 56% de todos os detidos do país - disse Serra aos senadores.