CCJ do Senado deve votar fim da reeleição nesta quarta-feira (13)

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O fim da reeleição para cargos no Executivo, um dos compromissos assumidos pelo vice-presidente Michel Temer a aliados e à oposição, caso assuma o Palácio do Planalto com a queda da presidente Dilma Rousseff, deve ir à votação nesta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Aliados de Temer, entretanto, dizem que, às vésperas da votação do impeachment de Dilma, este não é o momento para tratar da proposta.

Se virar presidente, a intenção do hoje vice é enviar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, a fim de impedir que ele possa concorrer em 2018 – as cúpulas do PMDB e do PSDB concordam que a aprovação da medida garantiria um ambiente político mais favorável a um governo de transição em meio às graves crises política e econômica.

Ainda assim, os senadores da CCJ devem votar o parecer do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), antecipado pelo Broadcast Político há quase um mês e que é favorável à abolição do instituto em vigor desde o pleito de 1998. Valadares propõe o fim da prática, mas abre duas ressalvas: prefeitos eleitos em 2012 e governadores, em 2014, ainda poderiam concorrer.

Em seu texto, o relator considera que o instituto está na raiz da atual crise. “Acreditamos, mesmo, que a grave crise política hoje vivida pelo País talvez não estivesse ocorrendo se fosse mantida a opção original da República, ratificada pela Constituição de 1988, que vedava a reeleição ao Chefe do Poder Executivo”, disse.

O parecer de Valadares, entretanto, não trata apenas do fim da reeleição, que já havia passado pela Câmara no ano passado. Ela aborda também mudanças no sistema político e eleitoral que não foram apreciadas pelos deputados, como o fim do domicílio eleitoral. Se toda a PEC for aprovada, terá de voltar novamente para a Câmara.

A exceção seria se o relator ou outro senador destacasse apenas a parte que se refere à reeleição do texto principal e a aprovasse pelo Senado - o que a levaria a uma promulgação. Valadares disse à reportagem que por conta própria não vai propor qualquer mudança nesse sentido. Por enquanto, não há nenhuma movimentação de bastidor para que seja apresentado um voto que trata especificamente sobre o fim da reeleição.

Aliado de Temer, a quem substituiu na presidência do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) disse que a votação da PEC hoje pela CCJ não é, por enquanto, a prioridade do partido. Favorável ao impeachment de Dilma, ele destacou que o momento é de definir a situação política no País. “Vamos tratar disso em outro momento”, emendou.