A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado abriu nesta quarta-feira, 16, a reunião em que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto para todas as modalidades de votação no Poder Legislativo.
Há duas semanas, a PEC estava no plenário para ser apreciada e foi devolvida para a comissão em razão da apresentação de novas emendas. O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da matéria, dá seu parecer à matéria.
A maior dificuldade para apreciar o caso se deve à falta de consenso entre os parlamentares sobre quais tipos de votações devem ser abertas. Outra disputa decorre da briga de bastidores entre congressistas, principalmente da base e da oposição, quanto à "paternidade" da proposta, uma vez que há PECs nas duas Casas Legislativas que tratam do tema.
No dia 2 de outubro, após a conclusão do prazo de cinco sessões regimentais para que a proposta estivesse apta para ser votada em plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AM), a Mesa Diretora do Senado havia recebido novas emendas à proposta. Pelo regimento da Casa, as novas emendas remeteriam a PEC mais uma vez para a CCJ, que terá prazo de até 30 dias para dar seu parecer.
As emendas, entretanto, dizem respeito à manutenção de votações secretas para modalidades como a escolha de autoridades e a apreciação de vetos presidenciais, deixando apenas o voto aberto para cassação de mandato parlamentar. Esses debates já haviam sido feitos pela própria comissão.