CCJ mantém processo contra José Dirceu

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou, por 39 votos a 15, o recurso do deputado José Dirceu (PT-SP) contra a decisão do Conselho de Ética, que rejeitou a retirada do processo contra ele pelo PTB. Com o resultado, o processo de cassação de Dirceu prossegue na Câmara. O relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que recomenda a cassação do ex-ministro da Casa Civil, deverá ser votado nesta quinta-feira no Conselho de Ética.

Delgado anunciou nesta quarta-feira que vai retirar do relatório tudo que consta da CPI dos Correios e que foi aproveitado em seu texto. A retirada foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF analisou recurso de Dirceu que pedia a interrupção do processo na Câmara.

Já o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), disse que não pretende permitir nova leitura do relatório. Embora tenha ressaltado que ainda está conversando com vários deputados sobre a condução do processo, Izar disse que sua decisão até o momento é de que não haja nova leitura nem concessão de novo pedido de vista. Ele pretende abrir a sessão, pedir que o relator explique as alterações que fez no texto por determinação do Supremo e dar início à votação.

- O regimento impede nova vista. Ela já foi concedida. O regimento também permite que o relator, a qualquer momento, pode fazer retificação no seu relatório - afirmou.

Entre os vários deputados consultados por Izar está o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que entende ser importante reler o voto, mas sem pedido de vista. O tucano explicou que é bom não dar motivos para novos questionamentos jurídicos.

- Foi feita uma recomposição, ele suprime provas que embasaram parte do relatório. Não custa nada ler para evitar o questionamento - afirmou Sampaio.

Delgado disse que está recompondo seu voto, retirando algumas páginas do relatório, mas não vê motivo para novo pedido de vista.

- Se determinarem que eu leia de novo, farei, mas não acho que caiba novo pedido de vista.

Na CCJ, o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) foi o que fez o discurso mais inflamado a favor de Dirceu. Ele afirmou que o ex-ministro está sendo julgado diante da opinião pública e passando por uma situação de achincalhe nacional, independentemente de suas ações e de provas.

- Estamos discorrendo sobre assunto já julgado. Quem vota a favor vai ser enxovalhado como ocorreu com o relator - protestou Greenhalgh.

Greenhalgh chegou a bater boca com a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) depois que ela tomou as dores da deputada Denise Frossard (PPS-RJ), que contestou a legitimidade de Dirceu recorrer à CCJ. Na opinião de Frossard, isso caberia ao PTB, partido que fez a representação contra o petista. Greenhalgh rebateu:

- E o representado não é parte para recorrer? Vossa Excelência sabe muito, mas não sabe tudo.

Nesse momento, Zulaiê tomou as dores dizendo que ele não precisava ofender a colega.

O deputado Inaldo Leitão (PL-PB), o outro que defendeu Dirceu, disse que tramita no Conselho de Ética um processo irregular, já que não tem mais o representante, uma vez que o PTB desistiu de mover o processo contra Dirceu.

- Temos no Conselho de Ética um saci pererê, um processo de uma perna só, uma representação sem representante.

Já o deputado João Fontes (PDT-SE) argumentou que a representação contra Dirceu não é mais do PTB. Fontes assinala que o Conselho de Ética tem assegurado ao ex-ministro amplo direito defesa.