CCJ rejeita legalização da prostituição, mas projeto vai a plenário assim mesmo

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Por votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou o projeto de lei do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) que propõe a legalização da prostituição do país. Os deputados aprovaram o relatório de ACM Neto (DEM-BA), que confirmou a constitucionalidade da proposta, mas foi contrário no mérito. No entanto, como o projeto prevê mudanças no Código Penal, seguirá para apreciação pelo plenário da Casa, conforme prevê o regimento da Câmara. O projeto vai a plenário, portanto, com parecer contrário.

Apenas seis deputados se manifestaram a favor da proposta, defendendo que a discussão continuasse: Maurício Rands (PT-PE), Sarney Filho (PV-MA), José Genoíno (PT-SP), Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e Sérgio Carneiro (PT-BA).

A coordenadora da Rede Brasileira de Prostitutas, Gabriela Leite, classificou a decisão da CCJ como "retrocesso". Já Fernando Gabeira evitou encarar a derrota com pessimismo:

- A gente continua lutando de outros jeitos. Existem outros projetos - disse.

O debate foi acalorado na comissão antes da votação. A favor do projeto de Gabeira, o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) classificou como "careta e conservador" o relatório do deputado ACM Neto. Já segundo o deputado Carlos Willian (PTC-MG), o projeto original de Gabeira é uma "aberração".

- Esse assunto deve ser encerrado e daqui a 15 anos se volta a discuti-lo. Quem sabe até lá tenhamos acabado com a prostituição, porque a população brasileira abomina essa prática - disse.

- Muitas nações cresceram e desaparecam pela decadência moral, como Egito, Grécia e Roma, com seus bacanais. Os Estados Unidos são desenvolvidos, existe liberdade, mas existe também um arraigado puritanismo. A degradação moral não ajuda no desenvolvimento dos países - completou Paulo Maluf (PP-SP).

Mais exaltado, o deputado Gerson Peres (PP-PA) reafirmou que a proposta é uma "tentativa de mercantilizar o sexo", acrescentando que, em 1950, o Brasil teria assinado uma convenção internacional em que condena a prostituição.

- A mulher dá porque quer dar - arrematou.

Em busca de um meio-termo, O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) chegou a propor um voto em separado, ou seja, um relatório alternativo, acatando a parte do projeto que torna obrigatório o pagamento por serviços de natureza sexual, mas retirando a revogação do Código Penal dos crimes de favorecimento da prostituição, manutenção de casas de prostituição e tráfico de mulheres.

- A corrupção, a venda de filmes pornôs pela TV a cabo, não são uma forma de prostituição? Isso é um falso moralismo - disse.

Gabeira, por sua vez, argumentou que a medida é importante para que as prostitutas possam contribuir para a Previdência e para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. Gabeira lembrou ainda que foram as prostitutas que ajudaram o Ministério da Saúde a conter o avanço da Aids no Brasil.

- A sociedade busca as prostitutas quando precisa delas, mas quando é legalizar para ampará-las, não estamos preparados? - disse em resposta aos deputados que defenderam a discussão do projeto apenas dentro de 15 anos.