CEI do Pedágio apresenta “soluções” para baixar as tarifas cobradas no PR

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A Comissão Especial de Investigação (CEI) do Pedágio da Assembléia Legislativa entregou ontem o relatório final defendendo o diálogo entre o governo do estado e as concessionárias. O texto final da CEI também sugere medidas que podem ajudar a reduzir as tarifas cobradas no Paraná.

Entre as propostas estão a revisão da taxa interna de retorno do investimento (para diminuir o lucro das concessionárias), a transferência de praças de pedágio para locais com maior tráfego (o que aumentaria a arrecadação e permitiria a redução da tarifa), a prorrogação do prazo das concessões (24 anos, atualmente) e a redução de tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, que incidem diretamente na composição das planilhas de custos das empresas.

O documento apresentado pelo relator da CEI, Plauto Miró (DEM), sugere ainda a negociação do passivo judicial que o estado pode ter de assumir por causa das disputas judiciais.

O presidente da CEI, deputado Fábio Camargo (PTB), disse que a comissão está propondo ao governo que faça o que prometeu: chegar a um acordo com as concessionárias através do diálogo. "Constatamos que existe a possibilidade de baixar a tarifa. Basta que os dois lados mostrem disposição para negociar. Nosso relatório vai servir para mostrar quem não quer baixar o pedágio."

A comissão defende ainda que as negociações devem ser feitas entre o governo e cada concessionária de forma individual. "A Assembléia seria nesse momento o órgão responsável para intermediar esse acordo se houver interesse do governo", disse Camargo.

Um dos principais pontos defendidos pelos deputados da comissão é a revisão da taxa interna de retorno, que hoje varia no Paraná entre 17% a 20%. A CEI, porém, não indicou um índice de redução. O aumento do prazo de concessão das rodovias seria uma alternativa. No raciocínio dos deputados, as concessionárias poderiam fixar tarifas mais baixas já que explorariam as estradas por mais tempo. Com a projeção de um tráfego maior, a arrecadação seria maior e suficiente para amortizar investimentos realizados.