Celso de Mello, do STF, pede informações em ação contra reeleição de Maia

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações à Câmara dentro da ação que questiona a candidatura à reeleição do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Depois de recolher informações da Casa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) deverão enviar parecer ao STF. O decano da Corte, relator do caso, também decidiu que irá levar a ação diretamente para o plenário analisar.

Como o STF só voltará a ter sessões plenárias em fevereiro, a eleição do novo presidente da Câmara, que costuma acontecer no dia 1º de fevereiro, deve acontecer antes que o Tribunal decida a questão.

A ação foi proposta na última sexta-feira (16), pelo Solidariedade, partido que compõe o “Centrão”. O bloco articula lançamento de candidato próprio à presidência da Casa. O Solidariedade quer que o STF decida que a proibição de recondução do presidente da Câmara na mesma legislatura se aplique também para casos de “mandato-tampão”.

“A grave insegurança jurídica que gravita em torno do tema desestabiliza um dos Poderes da República, na medida em que cria incertezas em relação aos possíveis candidatos, atrapalhando o processo eleitoral”, escreveu o Solidariedade ao STF.

A Câmara terá dez dias para enviar informações ao STF. Depois disso, PGR e AGU terão cinco dias cada para encaminhar o parecer. Os prazos só começam a contar depois do recesso do Judiciário.