Celso de Mello elogia decisão do Senado sobre fidelidade, mas critica demora

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não poupou elogios à iniciativa do Senado de aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que institui a fidelidade partidária e diz que os mandatos são dos partidos, e não dos políticos. Mas assim como o colega Marco Aurélio Mello, ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerou que a proposta foi aprovada com atraso em relação às demandas sociais. Segundo Celso de Mello, essa é uma vantagem da judicialização da política.

- É um gesto positivo do Senado de encaminhar de maneira formal uma discussão em torno de um tema da maior relevância. Essa vai ter sido uma vantagem da judicialização da política. O Judiciário se antecipou ao Legislativo. Isso representará um fato positivo porque terá estimulado o Congresso Nacional a adotar já as providências de que se reclamava há muito. A aprovação da emenda revela a alta preocupação dos senadores com o tema - disse.

Celso de Mello lembrou que, muitas vezes, decisões judiciais dão início ao debate de assuntos polêmicos e, só depois, os parlamentares transformam o tema em lei. Deu como exemplo os casos de união estável entre casais, que foram reconhecidos nos tribunais antes de serem incluídos no novo Código Civil.

- Fala-se que o Judiciário é conservador, mas muitas vezes as leis votadas pelo Congresso Nacional têm sido precedidas pelo Supremo - afirmou o ministro.