Celso Pitta é alvo de ação para restituir R$ 40 milhões

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Doze anos depois do escândalo da cadeia da felicidade com Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTMs) - títulos públicos negociados no mercado sem licitação e com deságio elevado -, a Prefeitura de São Paulo, finalmente, será ressarcida. Serão restituídos aos cofres públicos R$ 40 milhões, de acordo com estimativa da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, que na quarta-feira ingressou com a primeira de uma série de ações de execução perante a 12ª Vara da Fazenda. O dinheiro está bloqueado judicialmente desde o início do processo. O alvo do Ministério Público são 15 bancos de investimentos, corretoras e distribuidoras de valores, além do ex-prefeito Celso Pitta (1997-2000) e o ex-coordenador da dívida pública Wagner Ramos, réus em ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa.

O episódio com os títulos se deu entre 1994 e 1996, período em que Pitta ocupava a Secretaria de Finanças da gestão Paulo Maluf (1993-1996). A cadeia da felicidade foi identificada em 1997 pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Precatórios, no Senado. Pitta não será cobrado agora porque apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com recurso extraordinário. Capítulo derradeiro da longa demanda, a execução visa a obter a devolução de valores que teriam sido desviados por meio de operações fictícias de compra e venda dos títulos.

Distribuídos na praça, os papéis foram alienados por valor inferior ao de mercado. Altos deságios e o lucro fácil estimularam a cadeia da felicidade. "Os efeitos foram nocivos ao erário", acordou a Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado, por votação unânime, em 2001 - sentença confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).