Uma carta assinada por cerca de 300 pessoas, entre elas artistas, políticos, advogados e intelectuais ligados ao PT, defende que o pleno do STF (Supremo Tribunal Federal) derrube a decisão do presidente da corte, Joaquim Barbosa, que proibiu o trabalho externo a presos do mensalão no regime semiaberto que ainda não cumpriram um sexto de suas penas.
A carta será entregue nesta quarta-feira (18) a ministros do STF por um dos signatários do documento, que reclamam de uma "escalada de arbitrariedades" que estariam sendo cometidas por Barbosa ao impedir o trabalho externo.
O documento, que foi enviado a jornalistas pela assessoria do ex-ministro José Dirceu, ainda diz que ao exigir o cumprimento de um sexto da pena antes de autorizar o trabalho externo, Barbosa está cometendo um atentado ao Estado Democrático de Direito, que prejudica não só os presos do mensalão, mas também outros detentos que querem trabalhar para ajudar no sustento de suas famílias.
"O desrespeito aos direitos de um único cidadão coloca em risco o direito de todos, e o Brasil já sofreu demais nas mãos de quem ditava leis e atos institucionais, atacando os mais elementares direitos democráticos", diz trecho do documento.
Apesar da entrega da carta a ministros do Supremo, a decisão de quando levar o caso para que o plenário se manifeste cabe ao presidente Barbosa, que ainda não sinalizou a intenção de submeter sua decisão aos pares no colegiado.
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