Cerco contra Dilma e Temer se fecha e Cunha pode virar presidente da República; entenda

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A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de obrigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a dar seguimento ao processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer (PMDB) pode fazer com que o próprio Cunha assuma a Presidência da República, ainda que temporariamente.

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O presidente da Câmara dos Deputados é o terceiro na linha sucessória do país e, portanto, quem assume em caso de vacância do cargo por parte do presidente e do vice.

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Apesar de Cunha também enfrentar um processo de cassação, matematicamente, as chances de o presidente da Câmara perder o mandato antes de Dilma Rousseff e Temer é muito pequena.

O processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar começou a tramitar em novembro do ano passado, antes do impeachment de Dilma, que começou a tramitar na Casa no início de dezembro, mas tem sofrido com uma série de dificuldades criadas por Cunha para atrasar o trabalho dos colegas.

O processo de impeachment contra Temer ainda depende de uma decisão do pleno do STF. Até agora, apesar da decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, os parlamentares não parecem dispostos a iniciar o procedimento na Câmara.

De acordo com o deputado paranaense Fernando Francischini (SD), os líderes dos partidos têm se recusado a indicar membros para formar a comissão especial que avaliaria o pedido de impeachment do vice-presidente. “A maioria dos líderes se manifestou dizendo que não vão indicar os membros da comissão”, diz.

Segundo Francischini, os líderes afirmam que vão manter essa postura até que a decisão liminar de Marco Aurélio seja julgada no pleno do STF.

Para Francischini, os ministros não devem concordar com a opinião de Marco Aurélio e o impedimento de Temer não deve ter prosseguimento. “É competência exclusiva do presidente da Câmara dar prosseguimento aos pedidos de impeachment”, disse Francischini.

Mesmo que o processo de cassação de Temer não avance na Câmara, o vice-presidente ainda pode perder o mandato via Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que há uma ação movida pelo PSDB que pede a cassação da chapa Dilma e Temer na Justiça Eleitoral.

A situação ficou mais complicada para a dupla com a delação do presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, que afirmou em colaboração premiada que dinheiro de propina teria abastecido a campanha presidencial de 2014 através de doações legais. Se o TSE decidir pela cassação, Temer também perde o mandato.

Nesse caso, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), terceiro na linha sucessória do país, assumiria a Presidência da República por até 90 dias para convocar novas eleições. Caso a cassação ocorra apenas no ano que vem, Cunha assumiria a Presidência por 90 dias e o Congresso elegeria o presidente, que ficaria no comando do país até 2018, ano em que ocorreriam novas eleições presidenciais.

Conselho de Ética

Os deputados do Conselho de Ética analisam se Cunha quebrou o decoro parlamentar ao mentir aos colegas na CPI da Petrobras alegando que não tinha contas no exterior – informação que foi desmentida pelas investigações da Lava Jato.

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Já Dilma vivencia o processo do impeachment instaurado na Câmara para analisar se a presidente cometeu crime de responsabilidade em relação às pedaladas fiscais. Agora, o ministro do STF Marco Aurélio decidiu que Cunha deve dar prosseguimento ao impedimento também do vice Michel Temer (PMDB), que teve a cassação pedida com os mesmos argumentos do impeachment de Dilma: pedaladas fiscais.

Como presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB) tem nas mãos a possibilidade de dar o ritmo aos procedimentos. Reportagem da Gazeta do Povo já mostrou que o ritmo para o impeachment de Dilma e para a sua própria cassação têm sido bem diferentes.

Enquanto o impeachment de Dilma deve terminar de ser votado na Câmara no dia 17 de abril, o relatório do Conselho de Ética em relação à cassação de Cunha só deve ser entregue em 19 de maio.

Em visita a Curitiba nesta semana, o presidente do Conselho de Ética comentou as manobras adotadas por Cunha para travar o processo de cassação de seu mandato. “É muito claro. É um caso inusitado. Nunca, em tempo algum, um presidente da Câmara dos Deputados, desde que o Conselho existe, foi investigado. Por estarmos investigando o presidente da Casa temos as dificuldades inerentes a este fato”, comentou José Carlos Araújo (PR).

“Lamentavelmente esse é o processo mais demorado que nós já tivemos na história do Conselho de Ética, por várias razões. Só na admissibilidade dessa representação foram mais de quatro meses de tramitação, o que é inédito. Agora na instrução nós temos novamente vários recursos. Recursos na CCJ, questionamentos, questões de ordem. Enfim, o tempo todo questionando a atuação do presidente do Conselho, a atuação do relator, dos membros do Conselho, para tentar travar o processo”, disse o relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM), também durante visita a Curitiba.