O Senado devolveu simbolicamente nesta quarta-feira (22) o mandato do líder comunista Luis Carlos Prestes, morto em 1990, aos seus familiares. Em cerimônia no plenário da Casa, familiares de Prestes e de seu suplente, Abel Chermont, receberam os diplomas dos senadores -que tiveram os mandatos cassados em 1948, quando o Senado decretou a perda dos mandatos de congressistas eleitos pelo PCB.
Em abril, o Senado aprovou por unanimidade projeto que devolve formalmente os mandatos, mas a Casa fez a homenagem em memória dos comunistas."Lastimamos a arbitrária decisão da Mesa do Senado que cassou o mandato de Prestes e de seu suplente. Somente agora, após 65 anos, resgatamos o nome de Luiz Carlos Prestes no Senado", disse o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). "Peço publicamente desculpas à família pela atrocidade patrocinada pelo Estado contra um ilustre brasileiro" completou Renan.
Entre os familiares de Prestes que acompanharam a devolução do mandato, estavam a viúva do líder comunista, Maria do Carmo Ribeiro, e seu filho Luis Carlos Prestes Filho.
O projeto tornou nula a resolução da Mesa do Senado que extinguiu o mandato de Prestes e de Chermont, tomada no dia 9 de janeiro de 1948. Autor do projeto, o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) lembrou que Prestes foi eleito senador em 1945 com a maior votação proporcional da história política da época.
Para ele, o Senado faz "justiça" ao devolver simbolicamente o seu mandato."Embora Luis Carlos Prestes tivesse direito a ocupar uma cadeira nesta Casa Legislativa até 1955, a Mesa do Senado Federal declarou extinto seu mandato e de seu suplente. A medida contra Prestes feriu as garantias constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito", disse o senador.
Indenização
A aprovação do projeto não garante pagamento de indenização aos herdeiros de Prestes. No entanto, eles poderão ter direito ao plano de saúde dos parlamentares.
Relator da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que não há ressarcimento à remuneração devida pelos anos em que Prestes deveria ter ocupado o seu mandato porque um decreto editado em 1932 determina que as dívidas passivas da União prescrevem em cinco anos contados da data ou do fato em que se originaram.
Os herdeiros de Prestes, incluindo a sua viúva, também não terão direito a pensão vitalícia do Senado, segundo Valadares, porque o Instituto de Previdência dos Congressistas foi criado em 1963. "A aprovação do projeto não gerará efeitos financeiros aos sucessores do senador Luis Carlos Prestes. A ressalva se dá quanto à assistência à saúde", disse Valadares.
Em março, a Câmara dos Deputados também aprovou projeto que declara nula a cassação de 14 deputados do PCB feita em janeiro de 1948. A matéria já foi promulgada pela Casa.
Além de Prestes, entre os deputados cassados estavam personagens políticos como Marighella, Jorge Amado, Maurício Grabois e João Amazonas.