O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, elogiou nesta segunda-feira (4) a atuação da Controladoria Geral do Município (CGM) de São Paulo, criada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) no início do mandato - e que organizou a operação que levou à prisão na semana passada quatro fiscais acusados de formar um esquema de recebimento de propinas que permitia a sonegação de impostos na gestão Gilberto Kassab (PSD). "É um trabalho exemplar, o qual deveria ser seguido por outras capitais", disse Hage, após participar de evento em São Paulo.
Hage destacou os resultados obtidos pela Controladoria Geral de São Paulo em ações de sindicância patrimonial. "A sindicância patrimonial é extremamente eficaz na tentativa de identificar desvios de dinheiro público."
Em entrevista nesta manhã à Rádio Estadão, o prefeito de São Paulo disse que a CGM cruzou dados cartoriais, de contas bancárias e da Receita Federal e identificou "algumas centenas" de servidores com patrimônio incompatível com a renda. De acordo com Haddad, a partir daí teve início uma investigação com quebra de sigilo telefônico, fiscal e até ambiental que chegou ao esquema de corrupção da Secretaria de Finanças.
Os quatro servidores foram presos sob acusação de cobrar propina para reduzir o valor de Imposto sobre Serviços (ISS) em casos, por exemplo, de empreendimentos imobiliários. Um dos fiscais, Luis Alexandre Magalhães, já foi solto no início da madrugada desta segunda-feira, 04, depois de aceitar um acordo de delação premiada - dar detalhes do esquema em troca de redução de pena.
Empresas
Hage também afirmou que a nova lei anticorrupção (12.846/2013), que aumenta o rigor de punições a empresas, entrará em vigor no fim de janeiro ou início de fevereiro, seis meses depois da sua aprovação. "Neste momento, estamos atuando em sua regulamentação", explicou.