CGU “ameniza” irregularidades no Ministério da Saúde

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O Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon) denunciou ontem que a Controladoria-Geral da União (CGU) amenizou irregularidades constatadas no Ministério da Saúde. Segundo o sindicato, as contas de 2012 de contratos e repasses no ministério foram certificadas como "regulares com ressalvas" pela CGU, embora a equipe técnica houvesse indicado haver "irregularidades" em pagamentos indevidos e falhas no controle interno. A pasta é comandada por Alexandre Padilha (PT), que deve deixar o cargo durante a reforma ministerial para disputar em outubro o governo de São Paulo.

"Os servidores que foram a campo ficaram frustrados quando viram que o resultado final foi atenuado por uma decisão de cúpula, que é quem tem, de fato, competência legal", afirma Rudinei Marques, presidente do Unacon. Concluído em julho do ano passado, o relatório da equipe técnica da CGU apontou pelo menos três irregularidades graves que podem ter gerado, nas palavras dos auditores, um "dano potencial" de cerca de R$ 5 milhões aos cofres públicos.

Desagravo

O sindicato divulgou nota de desagravo ontem contra esclarecimentos da CGU em relação à auditoria nas contas da secretaria-executiva da Saúde feitas em 2012. Pouco antes, a CGU havia sido questionada sobre as contas do ministério e informou que "as dimensões, as proporções e a natureza dos fatos não os enquadram nas hipóteses que indicam a certificação de contas irregulares". A nota ainda informava que essa teria sido a constatação da equipe técnica da CGU, que foi acatada pelo ministro-chefe da controladoria, Jorge Hage.

Além de os servidores terem negado a indicação a Hage, a legislação prevê que contas devem ser consideradas "regulares com ressalva" quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao erário". Não foi o caso do relatório, que apontou ocorrências com dano ou prejuízo em contratos e repasses de 2012. A CGU não se posicionou em relação à nota da Unacon.