Após dois anos de execução do programa PAC 2 Equipamentos, se multiplicam os casos de prefeitos que utilizam para fins particulares as retroescavadeiras e motoniveladoras doadas aos municípios pelo governo federal, o que levou a Controladoria Geral da União (CGU) a intensificar a fiscalização para acompanhar de perto o uso das máquinas em 110 cidades.
A doação dos equipamentos é uma das principais armas eleitorais da presidente Dilma Rousseff para se aproximar de prefeituras e aumentar a capilaridade das ações do Executivo,
Um dos casos mais emblemáticos de irregularidade ocorreu em Santa Fé do Araguaia (TO), município de 7 mil habitantes encravado na região amazônica, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) na faixa de 0,616, abaixo da média nacional. Conforme ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, uma motoniveladora que deveria auxiliar a recuperação de estradas vicinais foi utilizada para a melhoria das estradas internas de área de propriedade de um fazendeiro aliado do prefeito Fleuri José Lopes (PSB).
"As políticas públicas precisam ter planejamento para serem aplicadas", disse o promotor Alzemiro Peres Freitas. "Quando não tem planejamento, você compra uma máquina, doa e deixa a Deus-dará. Sempre estou com o pé atrás com essa politicagem deste País que vivemos."
O Ministério Público constatou que as estradas particulares das fazendas estavam "em perfeitas condições" de trafegabilidade, enquanto a população de Santa Fé do Araguaia enfrentava grande dificuldade com as más condições das vias públicas. "As estradas não prestam no Tocantins inteiro, estão cheias de buraco", criticou a merendeira Maria de Jesus dos Santos, moradora do município.
Em junho, um mês após a doação, a 1ª Vara Cível da Comarca de Araguaína determinou a apreensão da motoniveladora. O equipamento foi liberado depois, com a condição de que as autoridades municipais fizessem audiência pública com a comunidade para elencar as principais demandas.
Envolvido em uma série de denúncias, o prefeito foi afastado do cargo em setembro, mas conseguiu na Justiça o direito de retomá-lo neste mês.
Chácara
Em Inhumas, no interior de Goiás, vereadores receberam a denúncia de que uma retroescavadeira doada em agosto deste ano pelo programa foi utilizada na chácara do sogro de um funcionário da Secretaria da Saúde do município três meses depois. Segundo funcionários, a máquina foi utilizada durante duas semanas na propriedade (que fica em Taquaral, a menos de 50 quilômetros de Inhumas) para limpeza de uma represa e abertura de um reservatório para criação de peixes.
Na cidade de Guaribas (PI), o ex-prefeito Ercílio Matias de Andrade (PTB) entregou em 2010 a prefeitura para um sobrinho, Claudinê Matias Maia (PTB). Para garantir uma fonte de renda - e usando as conexões familiares -, decidiu retomar o único posto de combustíveis da cidade, que estava sendo gerenciado por um filho tinha falido. Para reformar o local, usou uma das retroescavadeiras repassadas pelo governo federal ao município. Quando a reportagem esteve na cidade, em janeiro deste ano, a máquina, com a placa do governo federal, era usada sem cerimônias na reforma do local.
Critérios
Os equipamentos do PAC 2 são doados para municípios com menos 50 mil habitantes e devem ser utilizados para "abertura, recuperação, readequação e conservação de estradas vicinais na zona rural de municípios com predominância de agricultores familiares e para mitigação dos efeitos da seca nas regiões do semiárido".
Procurada pela reportagem, a CGU informou que está acompanhando a execução do programa. De acordo com órgão, os municípios fiscalizados foram selecionados "por amostra probabilística ou relevância" pelas unidades da CGU em 22 Estados, com o objetivo de averiguar, entre outras coisas, a utilização adequada e a operacionalização dos equipamentos. (Colaborou Lisandra Paraguassu)
Autoridades negam desrespeitar regras no uso de máquinas
O secretário de Transportes da Prefeitura de Santa Fé do Araguaia, Romerito Cerqueira de Oliveira, afirma que a motoniveladora flagrada na propriedade de um grande fazendeiro atuou "numa rota escolar", cuja estrada corta propriedades privadas. "Essa denúncia é perseguição da oposição. Na hora em que o oficial de Justiça chegou para apreender a máquina, passou uma Kombi com 12 alunos", afirmou.
Questionado se a prefeitura possuía uma planilha detalhada com a atuação da motoniveladora, respondeu: "Até tinha, mas, como fomos afastados (o prefeito foi afastado do cargo, mas o retomou neste mês), assumiu uma outra equipe e, quando voltei à minha sala, não tinha mais nada". O prefeito não respondeu às ligações da reportagem.
O prefeito de Inhumas, Dioji Ikeda (PDT), por sua vez, negou a denúncia de desvios e disse que a máquina atende a um programa de auxílio a pequenos produtores rurais, recuperação de estradas vicinais e coleta de entulho na cidade. "Se a denúncia tivesse chegado (a mim) teria aberto um procedimento interno para apurar."
Procurado, o prefeito de Guaribas, Claudinê Matias Maia (PTB), não respondeu às ligações para explicar o uso indevido do equipamento.
Responsável pela doação dos equipamentos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) disse que o monitoramento das cidades beneficiadas pelo PAC 2 é feito por visitas de técnicos in loco, quando são entrevistados prefeito, presidente da Câmara de Vereadores e representantes de entidades civis e de sindicatos.
Seguindo critérios estabelecidos pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os técnicos escolhem os municípios de forma aleatória e a amostragem deve abranger, no mínimo, 3% do total de cidades contempladas. Não há periodicidade definida, mas as prefeituras são visitadas durante o primeiro ano de uso dos equipamentos.
Ainda segundo o Ministério de Desenvolvimento Agrário, cada prefeitura deve preencher uma declaração anual de utilização do maquinário. Os gestores precisam também anexar fotos que comprovem a utilização dos equipamentos "em conformidade com os objetivos do programa". O governo informa que o monitoramento também é feito por satélite. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.