CGU aponta irregularidades no uso de recursos federais pelo GDF

Relatório preliminar divulgado nesta segunda-feira (5) pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre o uso de recursos repassados pela União ao governo do Distrito Federal aponta indícios de irregularidades que somam R$ 495 milhões. Entre 2006 e 2009, o GDF recebeu R$ 27 bilhões em repasses da União. O G1 tentou contato com o governo do DF, mas não obteve retorno.

Os principais problemas apontados no relatório da CGU são pagamentos indevidos, superfaturamento de obras e licitações e a retenção de verbas que deveriam ser investidas pelo governo do Distrito Federal em obras de urbanização de favelas, recuperação de rodovias, ampliação do metrô, além de investimentos em saúde e educação.

O governo do Distrito Federal informou ao G1 que "todos os dados apresentados são referentes a governos anteriores" e que ainda não foi notificado sobre o relatório da CGU. Em nota, o GDF informou que só se manifestará e tomará as "medidas cabíveis em cada caso" após receber a auditoria da CGU.

O documento é resultado da primeira etapa da auditoria sobre a utilização de recursos da União repassados ao governo do Distrito Federal. De acordo com a CGU, a fiscalização preliminar é feita sobre repasses de R$ 1,19 bilhão ao GDF. Nesse valor é que teriam sido encontradas as irregularidades que totalizam R$ 495 milhões na aplicação dos recursos.

Entre as empresas que, segundo o relatório, receberam esses valores estão algumas citadas na operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, que envolve o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), integrantes do governo do DF, empresários e deputados distritais.

O caso é investigado em inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O escândalo resultou na perda de mandato (por infidelidade partidária) e prisão (por tentativa de suborno de testemunha) de Arruda. Seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM), também renunciou ao cargo.

Sobrepreço

Um exemplo citado no relatório da CGU é a implantação do Metrô entre as duas maiores cidades-satélites do DF, Taguatinga e Ceilândia, que, segundo o relatório, teria indícios de R$ 11,7 milhões de sobrepreço. Dos R$ 40,1 milhões de investimentos previstos para a obra, R$ 30,1 milhões têm como origem repasses da União.

De acordo com a auditoria preliminar da CGU, repasses de R$ 320,7 –a maior parte transferido pelo Ministério da Saúde– também estão sendo investigados porque os recursos teriam sido aplicados em títulos do Banco de Brasília (BRB) em vez de serem usados em ações de governo, como a vigilância em saúde e o Programa Saúde da Família. Ao contrário do que divulgou a Controladoria Geral da União (CGU), não houve superfaturamento nas obras do Metrô-DF. A CGU se baseia em uma auditoria cujo relatório final contém dados imprecisos " A auditoria preliminar constatou também que os valores gastos pela Secretaria de Estado de Saúde do GDF na compra dos chamados medicamentos excepcionais ultrapassaram em R$ 340 milhões o previsto para o período. De acordo com o relatório, mesmo com o aumento do gasto, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Densasus) teria identificado desabastecimento desses remédios na rede pública.

O relatório da CGU aponta ainda que as compras se concentram em duas empresas suspeitas de praticar preços acima dos de mercado e cujos sócios seriam ligados a uma empresa de informática citada no inquérito que apura o suposto esquema de corrupção no DF.

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou ao G1 que não se pronunciaria sobre o caso, porque não teve acesso ao relatório preliminar da CGU, e porque os casos citados se referem a gestões anteriores.

A direção do Metrô negou irregularidades. "Ao contrário do que divulgou a Controladoria Geral da União (CGU), não houve superfaturamento nas obras do Metrô-DF. A CGU se baseia em uma auditoria cujo relatório final contém dados imprecisos", diz trecho de nota divulgada pela empresa.

Veja a íntegra da nota do Metrô

"Ao contrário do que divulgou a Controladoria Geral da União (CGU), não houve superfaturamento nas obras do Metrô-DF. A CGU se baseia em uma auditoria cujo relatório final contém dados imprecisos.

Segundo a direção do Metrô, os auditores ignoraram fatores que compõem os preços finais de cada item analisado como a mão de obra de instalação de diversos equipamentos, a jornada de trabalho diferenciada dos operários muitos trabalham à noite e nos finais de semana, pois trata-se de uma obra urbana de alta complexidade.

Outro problema: o relatório equipara valores de materiais distintos. Em um dos itens, por exemplo, o suposto sobrepreço apontado na comparação de um piso em cerâmica com um piso de pedra portuguesa, como se fossem o mesmo material e tivessem o mesmo valor.

Além disso, foram utilizadas tabelas de referências de preços cujos itens não são aplicáveis a obras metroviárias. Neste caso, o principal parâmetro adotado pela CGU foi a execução de obras habitacionais (Sinapi), que não demandam materiais, rotinas de construção, tecnologias executivas e instalações do porte de uma estação de metrô.

Diferentemente do que consta no relatório da CGU, a construção de uma estação de metrô não uma obra comum, como faz parecer a equipe de fiscalização, ao afirmar que as composições de preços unitários analisadas são comuns nas obras de construção civil.

O Metrô-DF informa que enviou contestação detalhada dos todos os itens da planilha de preços Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), ligada ao Ministério das Cidades, com cópia para a Procuradoria Geral da República, em 26 de fevereiro deste ano.

Até o momento, o Metrô-DF não foi informado sobre o andamento da análise desta contestação. Mesmo assim, a Companhia entende que as informações divulgadas serão amplamente esclarecidas com a análise detida de tal expediente.

Nos últimos 19 anos, a construção do metrô de Brasília foi objeto de três convênios com o Governo Federal. Por isso, foi auditada pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do DF sucessivas vezes. Nunca foram apontadas irregularidades em relação aos preços praticados neste contrato.

Em relação à compra dos 12 trens, o Metrô-DF considera precipitada a divulgação de informações acerca de uma análise que ainda não foi concluída. Informa ainda que respondeu todos os questionamentos apresentados pela CGU até o momento, sem ter obtido retorno.

Diretoria colegiada Metrô-DF"