CGU critica falta de fiscalização nas estatais e cita Petrobras

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, criticou nesta segunda-feira a falta de fiscalização nas empresas estatais, especialmente as de economia mista, como é o caso da Petrobras. A CGU, principal órgão federal no combate à corrupção, tem poucos instrumentos para fazer o controle dessas empresas, afirmou o ministro em evento para marcar o Dia Internacional contra Corrupção, celebrado amanhã. Apesar dos problemas, como o baixo orçamento da CGU, Hage disse que houve avanços e destacou que "quanto mais se investiga, mais se descobre".

"Destaque especial merece a situação das empresas estatais, sobretudo as de economia mista, por onde passa hoje a parcela mais vultosa dos investimentos federais. Essas empresas situam-se praticamente fora do alcance do sistema, a não ser pela via das auditorias anuais de contas, procedimento basicamente formal e burocrático, de baixíssima efetividade para fins de controle. Fora daí, tem-se apenas, da parte dos órgãos centrais, a possibilidade de auditorias por amostragem ou em decorrência de denúncias, o que é absolutamente insuficiente, na medida em que se alcançam somente alguns contratos, num universo onde eles se contam pelos milhares", afirmou Hage.

O ministro citou a Petrobras, investigada na Operação Lava-Jato, que descobriu irregularidades em vários contratos da empresa. Ele lembrou inclusive que a CGU instaurou processos administrativos para investigar cerca de 20 dirigentes, ex-dirigentes e empregados da Petrobras, além de nove empresas que fizeram negócios com a estatal.

"Necessário seria, além de outras medidas, introduzir em cada uma dessas empresas estatais estruturas de controle interno próprias, fortes e efetivas, com alcance e competência que teriam de ir muito além daquilo que fazem hoje suas unidades de auditoria interna. O que acaba de ser descoberto na Petrobras constitui claríssima evidência do que aqui se afirma. E a decisão recentemente noticiada por aquela empresa de criação de uma diretoria de compliance, ou controle interno, é a mais cabal confirmação do que procuro demonstrar", disse o ministro.

Hage reclamou também do volume de recursos destinados ao combate à corrupção.

"Demanda, é certo, uma decisão política de investir mais em controle e prevenção da corrupção, com uma mudança de patamar nas dimensões do sistema de controle, hoje ainda acanhado e limitado, o que se evidencia até pelo seu íntimo peso no orçamento federal", disse Hage. "Com recursos escassos, eles (servidores da CGU) têm se desdobrado no limite das forças", acrescentou.

A CGU representa apenas 0,05% das despesas da União, considerando seu orçamento total. E, se considerarmos somente os chamados gastos discricionários correntes e de capital, o peso relativo da CGU não passa de 0,007%. Confronte-se isso com que os cofres públicos deixam de perder, em desperdício ou em desvios, em consequência das ações da CGU e ter-se-á uma ideia aproximada da relevância desse trabalho.

Segundo Hage, é preciso combater a corrupção porque, se isso não for feito, mina e corrói a confiança das pessoas nas instituições democráticas. Apesar dos problemas, o ministro viu avanços nos últimos anos. Isso levou, inclusive, na opinião dele, à indignação da população.

"O mais importante, porém, é que, nos últimos anos, o Brasil despertou e deu início a transformações significativas. Os órgãos de defesa do Estado vêm cumprindo o seu papel com independência e com firmeza. É evidente que quanto mais se investiga, mais se descobre. E a população se vê tomada pela perplexidade e pela justa indignação", afirmou o ministro.

Em outro momento, ele destacou que o trabalho da CGU tem contribuído para as operações da Polícia Federal (PF). "Os resultados desse trabalho vão para a Polícia Federal, de onde originaram por meio de inquéritos policiais inúmeras das famosas operações policiais que entusiasmam a opinião pública a quase cada semana."

Hage também defendeu, como medidas para combater a corrupção, reformas no sistema político e no processo jurídico. Ele disse defender uma reforma política que diminua o número de partidos, reduza os custos de campanha e adote o financiamento público exclusivo de campanha. Enquanto isso não ocorre, ele sustenta que deve ser proibido o financiamento empresarial de campanha. No Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos ministros é favorável ao final do financiamento empresarial, mas o julgamento está parado devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Em relação ao processo judicial atual, Hage o classificou de discriminatório e "intoleravelmente moroso pelas excessivas possibilidades recursais e protelatórias".

Participaram do evento outros três ministros José Henrique Paim (Educação), Paulo Sérgio Passos (Transportes) e Manoel Dias (Trabalho), o embaixador do Reino Unido, Alexander Ellis, além de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Os ministério dos Transportes e do Trabalho enfrentaram escândalos de corrupção no início do governo Dilma, quando eram chefiados por Alfredo Nascimento e Carlos Lupi, respectivamente.