A Controladoria Geral da União (CGU) formalizou o primeiro pedido de acordo de leniência envolvendo uma empresa investigada na Operação Lava Jato, a SBM Offshore, o que inclui a assinatura de um memorando de entendimentos com a participação tanto da CGU quanto da Advocacia Geral da União (AGU). Por esse documento, a empresa se compromete a prestar informações documentais, caso o órgão considere os esclarecimentos relevantes, o acordo de pode ser firmado.
Outras duas empresas, suspeitas de participação no suposta cartel investigado na Lava Jato, também já formalizaram os pedidos de leniência. Para essas empreiteiras - Setal Óleo e Gás e Engevix Engenharia - não foi assinado, ainda, um memorando de intenções.
Na prática, o acordo significa uma colaboração da empresa junto à CGU e a AGU. Em troca, o empreendimento pode se beneficiar com o alívio de até dois terços nas multas aplicadas e com o perdão de sanções como a proibição de receber incentivos e empréstimos do poder público.
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