CGU lança novo programa para fiscalização de verbas federais

A Controladoria-Geral da União (CGU) estabeleceu critérios para selecionar estados e municípios que serão fiscalizados quanto à aplicação de repasses de verbas federais. Nesta primeira etapa, foram escolhidos 45 municípios, entre capitais e cidades próximas. Eles foram considerados os mais vulneráveis, por apresentarem maior fragilidade na efetividade da aplicação dos recursos públicos. Até agora, a seleção de estados e municípios a serem fiscalizados se dava apenas por sorteio, método que continuará a ser utilizado pela CGU.

Entre as cidades a serem fiscalizadas agora há quatro capitais: Goiânia (GO), Campo Grande (MS), João Pessoa (PB) e Porto Velho (RO). Goiânia é o município mais populoso da lista: 1,4 milhão de habitantes. O menor é Lajeado (TO), com 2.991 moradores. Há municípios de todos os estados. Eles estão entres os 345 localizados no chamado Setor 1, forma como a CGU divide os estados para coordenar suas atividades de fiscalização.

“A matriz de vulnerabilidade não limita os municípios a seu porte. As capitais, todas elas foram colocadas na amostra de 345 municípios do Setor 1. E foram selecionadas em função da sua vulnerabilidade”, afirmou o ministro da CGU, Valdir Simão.

Além das capitais, há várias cidades com mais de 100 mil habitantes, como Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (RJ); Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém (PA); Olinda, no Grande Recife (PE); e Ribeirão das Neves, na Grande Belo Horizonte (MG).

As cidades já estão sendo notificadas sobre a visita da Controladoria. Em quatro, o trabalho começa já nesta segunda-feira: Goiânia, Campo Grande, Lajeado e Caturarí (GO). Os relatórios das 45 cidades estarão disponíveis no site da CGU a partir de dezembro. O resultado será encaminhado aos ministérios de onde saíram os recursos transferidos para as cidades.

A CGU destacou que a inclusão do município na lista dos mais vulneráveis não significa que ele seja mais ou menos corrupto. Simão afirmou também que a nova forma de seleção possui vantagens em relação ao sorteio.

“O sorteio é 100% aleatório e não inclui grandes cidades e capitais. A matriz de vulnerabilidade dá mais assertividade para a seleção dos alvos da fiscalização, porque usa critérios inteligentes”, afirmou Simão.

É possível também que, paraa correção das irregularidades detectadas, os relatórios sejam enviados a outros órgãos: Polícia Federal (PF), Ministério Público estadual, Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), Câmara dos Deputados, Senado, prefeituras municipais e câmaras de vereadores.

A CGU definiu 12 indicadores e deu nota de 1 a 4 para cada um deles. No final, foi dada uma nota, variando de 12 a 48 para cada município. Foram levados em conta fatores como o histórico de resultados das ações de controle já executadas na região, indicadores socioeconômicos, volume de recursos federais recebidos, e a transparência na divulgação dos gastos públicos.