Chinaglia nomeia relatores do PAC e PSDB se nega a participar

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O presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) designou nesta quinta-feira os relatores das medidas provisórias que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas não conseguiu incluir deputados do PSDB entre eles, como desejava.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), recusou as três relatorias oferecidas ao partido. O deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES) também recusou a presidência da comissão especial que examinará a Lei do Gás, aprovada no Senado e relacionada ao PAC.

``O PSDB vai preservar sua linha de oposição. Só aceitaríamos responsabilidades nesse processo se fosse para tratar de questões de Estado, mas não foi o caso'', disse Pannunzio à Reuters para explicar a recusa.

Segundo Chinaglia, o líder tucano ``não apresentou óbice político'', mas ``faltou tempo'' para negociar mais com o PSDB. O presidente da Câmara calcula que até junho será possível votar os projetos de lei e as MPs do PAC.

``Acho razoável calcular uma data até junho, pois a partir de 19 de março as MPS ganham prioridade de votação na pauta da Câmara'', disse Chinaglia a jornalistas.

O PFL indicou o deputado Fernando de Fabinho (BA) para relatar a MP 347, que abre crédito de 5 bilhões de reais à Caixa Econômica Federal para financiar investimentos em infra-estrutura.

O PT indicou o deputado Odair Cunha (MG) para a MP 351, que concede incentivos fiscais para a compra de máquinas, equipamentos e serviços em projetos de infra-estrutura. Essa medida é considerada a mais importante dentre as oito editadas no lançamento do PAC, em 22 de janeiro.

A mais polêmica de todas, a MP 349, que transfere 5,2 bilhões do FGTS para um fundo de investimento em infra-estrutura, será relatada pelo deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), ex-líder do partido e, assim como Odair Cunha, um dos articuladores da eleição de Chinaglia na eleição da Câmara.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro (PTB-PE) vai relatar a MP 348, que cria o Fundo de Investimento em Infra-Estrutura, para captação de recursos privados.

A MP 352, que cria incentives para a indústria eletroeletrônica, especialmente TV Digital, será relatada pelo deputado Atila Lins (PMDB -AM). O deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) vai relatar a MP 350, que cria um programa de arrendamento residencial.

O PR indicou o deputado Milton Monti (SP) para relatar a MP 346 e Jaime Martins (MG) para a MP 353, ambas relativas à liquidação das estatais RFFSA e Franave.

Além dessas oito MPs, Arlindo Chinaglia incluiu entre as prioridades do PAC, a pedido do Planalto, a MP 340, editada em dezembro, que concede isenção de imposto de renda para investimentos em construção civil. Ela será relatada por Jilmar Tato (PT-SP), outro de seus cabos eleitorais na Câmara. Chinaglia criou comissões especiais para os projetos de lei relacionados ao PAC, o que tornará mais rápida sua tramitação no plenário. Isso evita que os projetos tramitem por cada uma das comissões permanentes relacionadas ao tema examinado.

Com a recusa do tucano Vellozo Lucas, o presidente indicado para a comissão especial da Lei do Gás será Max Rosenmann (PMDB-PR) e o relator, João Maia (PR-RN). O governo quer alterar a Lei do Gás aprovada no Senado, considerada restritiva em relação aos interesses da Petrobras.

Os projetos de lei sobre salário mínimo, salário do funcionalismo e lei de licitações terão presidentes e relatores de comissões especiais indicados pelos partidos governistas.

Chinaglia decidiu dar prioridade a projetos de lei que já tramitam na Câmara, sobre competência para fiscalização do meio ambiente e agências reguladoras, e não criou comissões especiais para examinar projetos sobre esse temas encaminhados pelo governo em janeiro.