Cid Gomes diz que Ministério da Cultura não tem espaço para contigenciamento

O ministro da Educação, Cid Gomes, minimizou o risco de haver um corte definitivo na verba do Ministério depois que o Congresso Nacional aprovar o Orçamento da União para 2015. Mas sinalizou que a pasta tem R$ 21 bilhões que podem ser cortados, caso o governo decida reduzir gastos. "O Ministério é o que menos tem margem para contingenciamento, porque R$ 121 bi não são contingenciáveis. O que é contingenciável aqui são R$ 21 bilhões", disse Cid Gomes na noite de quarta-feira, 21, no momento em que deixava a sede do MEC. "O Ministério da Educação talvez seja o que tenha um maior porcentual que não pode ser contingenciado", repetiu.

Segundo Gomes, a soma de R$ 7 bilhões que o Ministério viu cortada no início do ano é "subjetiva". O Palácio do Planalto decidiu fazer uma economia por mês de 33% das despesas até o Congresso aprovar o Orçamento do ano. Educação perdeu, assim, R$ 586,8 milhões mensais e, caso a fórmula de contingenciamento seja mantida após a aprovação do Orçamento pelos parlamentares, a pasta pode acumular uma perda no ano de R$ 7 bilhões.

O ministro declarou que concorda com a contenção de gastos determinada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. "O que se fez foi um aceno, que eu concordo, de contenção, de parcimônia com o dinheiro público, de procurar cortar gordura e fazer ajuste [fiscal]", afirmou.

Gomes negou que haja contradição entre o lema do segundo governo da presidente Dilma Rousseff - "Brasil, Pátria Educadora" - e a contenção de recursos da Educação e as mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que passa a ter uma nota de aceitação que pode reduzir o número de alunos atendidos. "Ela [Dilma] está dando ao governo esse conceito de pátria educadora para que a sociedade brasileira cresça na questão do trabalho, na educação, em condições e conhecimento na saúde. Enfim, educação para a cidadania. É assim que eu entendo", disse.

De acordo com o ministro, o slogan de governo é uma continuidade dos programas sociais do PT na Presidência da República. "O Lula fez um grande programa de renda mínima, mas fez isso de uma forma horizontal. Ela [Dilma] focou uma questão da miséria para que a gente tivesse uma linha de corte e não tivesse ninguém com renda abaixo de R$ 70, que é a pobreza absoluta", comparou. "Agora é um processo de educação num sentido mais amplo, não só formal, na escola, mas em conceitos de civilidade", declarou.

PNE

O ministro disse, ainda, que não concorda integralmente com o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê ações do governo para a área na próxima década. Gomes defendeu mudanças no conceito de inclusão de estudantes no ensino superior, cuja meta é ter em dez anos o mínimo de um terço das pessoas entre 18 e 24 anos em universidades e faculdades. "Eu tenho um questionamento sobre isso. Eu me formei com 22 anos, então eu com 23 ou 24 estaria excluído desse um terço? A meu juízo, a lei tinha que dizer que um terço da população na faixa de 18 a 24 anos tem de estar cursando o ensino superior ou tê-lo concluído. Se já concluir é muito mais do que estar cursando, já atendeu o interesse", observou.

Gomes, contudo, ressaltou que as declarações eram pessoais e não sua posição final como ministro da Educação, que por uma "questão de ética" não julgaria as gestões anteriores da pasta no governo petista. "Não estou comentando como ministro. Estou comentando como cidadão", disse.