“Cidadania é para ser ativada”, diz ex-ministro do Supremo

• 0

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto falou à Gazeta do Povo sobre o exercício da cidadania por meio de manifestações populares. Também comentou a sua ideia para a PEC da Bengala: que os magistrados tivessem mandatos, e não cargos vitalícios.

Como o senhor avalia a importância de um concurso que premia a produção acadêmica sobre manifestações populares?

É um estímulo à chamada democracia via cidadania, uma espécie de cidadania direta. Ao lado da soberania popular, a Constituição fala de cidadania. E cidadania é para ser ativada. O povo nas ruas é expressão da cidadania. O povo se manifestando de modo direto, sem mediações, mostra seu interesse pela cidade-estado. Então premiar iniciativas favorecedoras do exercício da cidadania é estimulante. O cidadão hoje traça uma agenda para o país que lhe parece favorecedora, como eliminação de desperdícios de recursos públicos. E o país ganha com isso, respira novos ares.

Como o Judiciário pode tratar a liberdade de imprensa diante da realidade da internet e das redes sociais?

Há uma lei, o Marco Civil da Internet, que vem na direção de plenitude de liberdade de expressão, sem cerceamento da manifestação do pensamento, de acesso livre à comunicação. A lei é boa e caminha nessa direção. Não vejo motivos de preocupação. A liberdade de expressão e democracia caminham de mãos dadas.

Se a PEC da Bengala fosse aplicada hoje, o senhor ainda poderia estar no Supremo. Qual a sua opinião?

A expectativa de vida do brasileiro subiu nos últimos anos. Ao que parece, é bom para o orçamento público, porque o dispêndio com pessoal passa a ser menor. Mas eu pessoalmente acho que, no âmbito dos tribunais, a PEC deveria ser aplicada apenas para futuras investiduras e não para as atuais, já que elas entraram já sabendo que seriam afastadas aos 70 anos. E acho que o modelo de vitaliciedade nos cargos em tribunais deveria ser aperfeiçoado com a implantação de mandatos de nove a doze anos, sem possibilidade de recondução. Mas não faria cavalo de batalha sobre isso.

Qual o papel do STF no julgamento do caso Lava Jato?

O papel do Supremo é agir como sempre agiu, com imparcialidade, isenção, tecnicidade. E adotando para o julgamento uma metodologia racional de trabalho para se fazer Justiça material aos entes.