Cidadão pode propor na internet medidas pró-transparência

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Com o objetivo de promover a transparência e estimular o acompanhamento e controle da gestão pública, a 1.ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) abriu espaço na semana que passou para a participação de internautas. Para entrar no debate na rede sobre o assunto, o cidadão deve acessar o portal e-Democracia (www. edemocracia.camara.gov.br).

Na página, é possível sugerir ideias até o dia 8 de abril. Elas poderão ser incorporadas ao Caderno Nacional de Propostas – que será produzido ao final do evento. Além disso, dez integrantes da conferência virtual terão todas as despesas pagas para ir a Brasília e participar do encontro nacional, que será realizado entre os dias 18 e 20 de maio.

Idealizada pela Con­­­tro­­­la­­­doria-Geral da União (CGU), a Consocial vem realizando en­­­contros regionais pelos estados do país desde julho do ano passado. Na etapa de Brasília, serão escolhidas as 80 melhores propostas. Elas formarão o Plano Nacional de Trans­parência e Controle Social para os órgãos da administração pública, que será entregue à presidente Dil­­ma Rousseff.

A Consocial conta com quatro eixos temáticos para direcionar as discussões em todo o Brasil e também na internet: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. A motivação da conferência, de acordo com a CGU, é contribuir "para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público".

Debate paranaense

Na etapa da Consocial realizada no Paraná no início deste mês, foram escolhidas 20 propostas para serem apresentadas em Brasília (leia mais no quadro abaixo). De acordo com o secretário estadual de Controle Interno, Mauro Munhoz, que coordenou o evento, somente a participação popular pode ajudar a reduzir a corrupção no país.

"Os órgãos oficiais de controle têm muitas limitações de atuação. Sua abrangência sempre será parcial, e nunca em sua totalidade", afirma. "Somente com a atuação conjunta do controle social, teremos mais efetividade na aplicação dos recursos públicos, com menos desvios e corrupção", completa.

Durante o encontro paranaense, 56 delegados, entre gestores públicos, membros de organizações não governamentais e da sociedade civil, foram selecionados para defender as 20 propostas do Paraná na conferência nacional.