Cidadãos querem dados sobre o próprio município

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O levantamento do Insti­­­tuto Paraná Pesquisas revelou que, tendo a possibilidade de pedir informações, o maior interesse dos cidadãos é em solicitar dados referentes à administração local. Para 30% dos entrevistados, a prefeitura seria o órgão de maior interesse na hora de solicitar documentos. Para 43%, o Executivo municipal está entre as duas primeiras opções. Outros 21% dizem que também gostariam de fazer pedidos de documentos à Câmara Municipal.

Segundo o analista político Elve Cenci, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), é compreensível que as pessoas desejem saber mais sobre a prefeitura do que sobre outras instituições. "Primeiro porque fisicamente a administração municipal está mais próxima. É mais fácil de ir buscar as informações", afirma. Em segundo lugar, afirma ele, os cidadãos desejam informações do município porque muitos dos problemas mais imediatos da vida do cidadão se resolvem na cidade. "As políticas do governo federal são mais amplas, mas é o asfalto, a escola, o posto de saúde que o cidadão mais quer ver funcionando", diz o professor.

Embora a maior parte da população não conheça a Lei de Acesso à Informação, o levantamento também revela que, quando os cidadãos ficam sabendo da possibilidade de pedir dados à administração pública, acabam ficando interessados. Dos entrevistados pelo instituto, 76,7% afirmam que pretendem fazer uso da lei. E 92% concordam com a proposição de que a transparência é importante para o país.

Interesse

De acordo com Murilo Hidalgo, diretor do Instituto Paraná Pesquisas, as pessoas conseguem compreender o potencial da legislação e passam a se interessar imediatamente após tomarem conhecimento do assunto. "Apesar do pouco conhecimento nesse primeiro momento, é fácil perceber que as pessoas se empolgam e que vão querer usar a ferramenta", afirma.

Para Hidalgo, resta saber se, caso a lei se torne mais conhecida, não haverá um número de pedidos maior do que a estrutura dos órgãos será capaz de atender. "É difícil saber se as instituições estão preparadas para cumprir com o que a lei exige."

Lei ajudará trabalho de ONGs e imprensa

As organizações não governamentais e a imprensa deverão ser as grandes "usuárias" da Lei de Acesso à Informação, segundo especialistas. Por isso, alguns pesquisadores não consideram tão grave que a população não esteja sabendo sobre a legislação nesse momento. O cidadão comum, na verdade, será beneficiado indiretamente, por meio dos documentos obtidos por essas instituições intermediadoras.

"É difícil imaginar que o cidadão comum, que tem todas as suas atividades cotidianas, vá fazer diretamente pedidos por meio da lei", afirma o professor de Ciência Política Emerson Cervi, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Segundo ele, a maior parte das informações que serão relevantes para a compreensão do funcionamento da máquina estatal, por exemplo, é de grandes bancos de dados, que dificilmente seriam manipuláveis por alguém que não tenha conhecimento específico.

Nesse modelo, o cidadão normalmente acaba recebendo informações já analisadas por pesquisadores e jornalistas. Mesmo essas instituições, porém, estariam pouco preparadas para explorar as possibilidades trazidas pela lei. "Existem apenas algumas poucas ONGs trabalhando com isso", afirma Marina Atoji, secretária-geral do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. "Ainda são poucas pessoas interessadas nesse tipo de trabalho", diz.